Passado de Dilma dificulta revisão da Lei da Anistia

O depoimento em que relata a tortura sofrida na pele da militante política de codinomes Estela, Stela, Vanda, Luíza, Mariza e Ana põe em lados opostos a presidente Dilma Rousseff e as Forças Armadas que ela própria comanda. Os trechos do depoimento são conhecidos desde 2012, mas esta semana foram tornados nacionalmente oficiais num documento que promete reabrir o debate sobre a revisão da Lei da Anistia brasileira, de 1979 – o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que pede a punição a 377 pessoas apontadas como responsáveis por crimes cometidos na ditadura militar (1964-1985) e admite 23 vítimas que até então o Estado brasileiro rejeitava. A Comissão incluiu os cinco generais que presidiram o País no período – Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Dos 377 apontados, 196 estão vivos.

O mal-estar nas Forças Armadas vem de longa data. Manteve-se vivo durante todo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a possibilidade de instauração da Comissão Nacional da Verdade, e tornou-se mais agudo depois que a presidente Dilma instituiu enfim a comissão, em 2011. O silêncio foi a regra entre os militares da ativa, contrastando com a grita da turma da reserva, sobretudo aquela reunida nos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica – no dia seguinte à divulgação do relatório, os clubes divulgaram uma lista com 126 nomes de militares, policiais e civis que, segundo eles, foram mortos em ações da luta armada contra a ditadura militar. Segundo a nota, publicada em forma de anúncio em jornais do Rio, a intenção foi homenagear vítimas “desprezadas” pela CNV.

Somente dois dias depois da cerimônia de divulgação do relatório da CNV, um integrante das Forças Armadas rompeu o silêncio, e timidamente, sobre o assunto: o comandante da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto. Durante inauguração do estaleiro de construção de submarinos da Marinha em Itaguaí (RJ), o almirante disse que a Comissão cumpriu seu papel e que a Marinha se debruçará sobre o relatório final. Afirmou que os comandantes militares não conversaram com a presidente sobre o relatório e que as Forças Armadas irão aguardar a orientação do governo para se posicionarem.

A ordem no Palácio do Planalto é seguir pisando com calma nesse terreno cheio de armadilhas, mas a banda do governo favorável ao trabalho da Comissão não esquece o dia da cerimônia em que a presidente sancionou a lei que criava CNV. O almirante e os outros dois comandantes das Forças Armadas – o general Enro Martins Peri e o brigadeiro Juniti Salto – deixaram claro, sem palavras, a discordância com a ideia de exumação do passado. Enquanto a ex-guerrilheira era aplaudida por toda a plateia ao sublinhar aquele “dia histórico”, segundo suas palavras, somente os três e o chefe do Estado-Maior Conjunto permaneceram contidos, mãos sobre o colo, imóveis. No código consentido dos comandantes militares, a ausência do aplauso foi interpretada de maneira explícita como uma forma de dizer pouco e insinuar muito.

“Conhecer a verdade não significa reagir”

O relatório da CNV, instituída em 2011 para investigar as violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura instaurada em 1964, foi entregue na quarta-feira a uma presidente emocionada e chorosa. “Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, ressaltou, negando que o trabalho do grupo nomeado por ela tenha sido pautado pelo ódio ou pelo revanchismo. “Conhecer a verdade não significa reagir, não deve ser motivo para ódio. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto”.

Oculto como a própria experiência que sofreu. Por opção, discrição ou precaução, a presidente Dilma sempre evitou falar sobre a tortura sofrida durante a ditadura. Não consta o depoimento dela nem nos arquivos no grupo Tortura Nunca mais, nem no livro Mulheres que foram à luta armada, do jornalista Luiz Maklouf, duas das obras de relatos de tortura mais importantes sobre o regime militar.

Em 25 de outubro de 2001, ainda secretária das Minas e Energia do Rio Grande do Sul, filiada ao PDT e longe de sonhar em ocupar a cadeira da Presidência da República, Dilma sentou-se diante de um jovem filósofo, Robson Sávio, então coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura do Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). A ele revelou detalhes das sessões de humilhações sofridas em Minas.

Dilma – ou Vanda, ou Estela, ou Luíza, ou outro de seus codinomes – militava no setor estudantil do Comando de Libertação Nacional (Colina), que mais tarde se fundiria com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dando origem à VAR-Palmares. Tinha 22 anos. Presa em Minas, foi colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques e socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária.

Neste depoimento ao Condedh se soube pela primeira vez que sofreu torturas em Minas (onde, segundo ela, exerceu 90% de sua militância durante a ditadura), e não apenas no eixo Rio-São Paulo. Até ser presa no DOI paulista, Dilma percorrera o ciclo de expansão das organizações clandestinas e chegou ao DOI quando a tortura as moía. Seria libertada dois anos e dois meses depois, com as devidas marcas físicas e emocionais deixadas pelas passagens nos porões do Rio e de Minas.

Com a palavra, a presidente:

“Algumas características da tortura. No início, não tinha rotina. Não se distinguia se era dia ou noite. Geralmente, o básico era o choque”.

“Se o interrogatório é de longa duração, com interrogador experiente, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes usava palmatória; usaram em mim muita palmatória. Em São Paulo, usaram pouco este ‘método’”.

“O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida”.

“A pior coisa que tem na tortura é esperar, esperar para apanhar. Eu senti ali que a barra era pesada. E foi. Também estou lembrando muito bem do chão do banheiro, do azulejo branco. Porque vai formando crosta de sangue, sujeira, você fica com um cheiro”.

“Eu vou esquecer a mão em você. Você vai ficar deformada e ninguém vai te querer. Ninguém sabe que você está aqui. Você vai virar um ‘presunto’ e ninguém vai saber”, era uma das ameaças ouvidas de um agente público no período em que esteve presa. “Tinha muito esquema de tortura  psicológica, ameaças (…) Você fica aqui pensando ‘daqui a pouco eu volto e vamos começar uma sessão de tortura’”.

“Uma das coisas que me aconteceu naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban. Minha arcada girou para outro lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente deslocou-se e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz completou o serviço com um soco arrancando o dente”.

“Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela: a gente sempre vai ser diferente. No caso específico da época, acho que ajudou o fato de sermos mais novos, agora, ser mais novo tem uma desvantagem: o impacto é muito grande. Mesmo que a gente consiga suportar a vida melhor quando se é jovem, fisicamente, mas a médio prazo, o efeito na gente é maior por sermos mais jovens. Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo, no entanto, é mais fácil aguentar no imediato”.

“Quando eu tinha hemorragia – na primeira vez foi na Oban – pegaram um cara que disseram ser do Corpo de Bombeiros. Foi uma hemorragia de útero. Me deram uma injeção e disseram para não me bater naquele dia. Em Minas Gerais, quando comecei a ter hemorragia, chamaram alguém que me deu comprimido e depois injeção. Mas me davam choque elétrico e depois paravam. Acho que tem registros disso até o final da minha prisão, pois fiz um tratamento no Hospital de Clínicas”.

“As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim”.

Resistência militar prejudicou trabalho da Comissão

Apesar do elogio público e da emoção na divulgação do trabalho final da Comissão Nacional da Verdade, nos bastidores  o Palácio do Planalto achou genéricas as recomendações do relatório final (um exemplo: a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura), considerou que boa parte nem sequer depende da decisão do governo federal e, na avaliação discreta do Executivo, algumas sugestões chegam a ser irrealizáveis – como a desmilitarização das polícias militares estaduais.

Algumas entidades de direitos humanos sentiram-se frustradas, como o grupo Tortura Nunca Mais, que considerou o documento “superficial”. Mas outras, como a Anistia Internacional, avaliaram que o relatório dá um “passo importante para garantir o direito à memória, à verdade e à justiça”.  O cientista político Mauricio Santoro, do escritório da Anistia Internacional no Brasil, lembra, por exemplo, que o País chegou com 30 anos de atraso em relação aos vizinhos latino-americanos, e reconhece que a comissão brasileira nasceu com menos recursos e poderes do que suas contrapartes internacionais.

Por todos os lados, uma unanimidade: o reconhecimento de que uma das dificuldades enfrentadas pela CNV foi justamente a resistência das Forças Armadas de abrir a guarda e ajudar nas investigações. Enquanto generais argentinos e uruguaios assumiram publicamente atrocidades cometidas e igualmente comissões daqueles países ajudaram a Argentina e o Uruguai a não temer abrir cicatrizes fechadas do passado, os militares brasileiros não só se fecharam em copas como atacaram ferozmente as ações da CNV e seus integrantes.

Em setembro deste ano, o Ministério da Defesa enviou ofício à Comissão Nacional da Verdade, no qual admite que agentes do Estado ditatorial cometeram torturas, mataram e fizeram desaparecer os corpos de muitos militantes. A afirmação é assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. No documento o comandante do Exército diz que não lhe cabe se manifestar sobre o tema; o comandante da Aeronáutica ressalta não poder contestar o reconhecimento das atrocidades; o da Marinha, que não consegue negar nem confirmá-lo.

Um mês antes, o Ministério da Defesa declarara à comissão que, segundo os militares, não teria havido “desvio de função nos quartéis durante o regime autoritário. O que isso significaria? Que os militares não reconheciam a prática de tortura? A jornalista Miriam Leitão questionou Amorim em seu programa na Globo News. Perguntou-lhe de forma incisiva, o ministro gaguejou, hesitou e respondeu de forma evasiva. Poucos dias depois o comandante do Exército, general Enro Peri, ordenou que seus subordinados lhe encaminhassem todas as demandas das comissões da verdade, proibindo-os de atendê-las por iniciativa própria. Para os parentes de vítimas da ditadura, o gesto revelou-se uma tentativa de obstruir as investigações sobre o regime. Em carta à presidente Dilma, pediram a exoneração de Peri. Não conseguiram. O ministro da Defesa apoiou o general.