Na manhã desta terça-feira (18), a Paraíba avançou significativamente na reformulação de sua política prisional com a criação do Comitê Estadual de Políticas Penais.
O ato normativo que oficializou a iniciativa foi assinado pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fred Coutinho, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O Comitê Estadual de Políticas Penais se constitui e se caracteriza como grupo interinstitucional e intersetorial com o propósito de ser instância de governança que irá atuar na implementação do Plano Estadual. A atuação do Comitê também fortalecerá das políticas e serviços penais existentes, por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes e órgãos, instituições e entidades que representam.
A iniciativa visa à integração de órgãos públicos, instituições e representantes da sociedade civil, promovendo um sistema prisional mais seguro, eficiente e humanizado.
Estiveram presentes na cerimônia autoridades de diferentes instituições ligadas ao sistema penal:
Desembargador Fred Coutinho (presidente TJPB); João Alves (secretário Seap/PB); Desembargador Carlos Beltrão (Supervisor do GMF); a Dra. Maria Aparecida Gadelha (Coordenadora do GMF); Thabada Louise (Assistente Técnica do Sistema Penal do Programa Fazendo Justiça); Roberto Dimas Campos Júnior (Secretário Executivo do CPP-Seap); Maria Dulcis Montenegro (Secretaria Executiva do Judiciário do CPP).