O Padre Júlio Renato Lancellotti é um dos autores da ação civil pública que resultou na decisão da Justiça da Paraíba de suspender, em todo o território nacional, as operações das plataformas de apostas da Pixbet.
A liminar foi concedida pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande. Além da Pixbet, a decisão também alcança as plataformas Flabet e Bet da Sorte.
A empresa terá 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.
A ação foi proposta pelo padre Júlio Lancellotti em conjunto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e a Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
Os autores alegaram que as plataformas não adotam mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos jogos de apostas.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado entendeu que a empresa não demonstrou a existência de mecanismos tecnológicos suficientes para impedir, de forma efetiva, o cadastro e a utilização das plataformas por menores de idade.
A decisão determina que a suspensão permaneça até que a empresa comprove a adoção de sistemas como reconhecimento facial com prova de vida e outras medidas de verificação de identidade.
A Pixbet ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.
Fonte: Poder PB
Créditos: Polêmica Paraíba
Padre Júlio Lancellotti é autor da ação que determinou a suspensão da Pixbet