Pular para o conteúdo

Blog do Vavá da Luz

Pacheco diz que STF ‘invade competência do Congresso’ se descriminalizar drogas

Pacheco diz que STF ‘invade competência do Congresso’ se descriminalizar drogas
Presidente do Senado foi pressionado pela oposição a se manifestar; com o voto de Moraes, STF tem 4 votos a 0 pela liberação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide sobre a descriminalização do porte de drogas em pequenas quantidades para consumo próprio.

Durante a sessão desta quarta-feira (2), Pacheco afirmou que cabe apenas ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre a legislação.

“O foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional. […] Uma decisão num caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública a partir da discussão no Congresso, é uma invasão de competência do Poder Legislativo”, disse.

Pacheco citou que países que descriminalizaram ou legalizaram as drogas, como o Uruguai e a Espanha, o fizeram após ampla discussão de um programa de saúde pública com a premissa de que o consumo pode ser ruim para a saúde, com controle desse uso.

“Indaga-se: ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo, e isso acaba gerando uma perplexidade enorme”, criticou.

O discurso de Pacheco foi aplaudido e elogiado por senadores da oposição. Ao longo de toda a sessão desta terça, eles teceram fortes críticas ao julgamento do STF e cobraram do presidente do Senado uma resposta.

No Supremo, o julgamento foi suspenso após o voto do ministro Alexandre de Moraes, pela descriminalização da maconha. Com isso, o placar está em quatro votos a zero pela liberação do consumo.

Esta é a segunda vez nas últimas semanas que Pacheco faz críticas a atos de ministros do STF. Em julho, ele considerou “inadequada” a fala do ministro Luís Roberto Barroso de que “ajudou a derrotar o bolsonarismo”, no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).