O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai publicar uma resolução com normas para contração de servidores por excepcional interesse público. Foi o que anunciou o presidente da Corte, Nominando Diniz.
Essa preocupação do TCE revela um grave problema. O inchaço nas folhas de pessoal com servidores contratados. Tanto que, na menor oscilação de verbas do FPM, prefeituras – no limite – anunciam demissão em massa para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal
Quando as tais quedas de repasses passam, volta tudo ao normal. Ou seja, ao anormal.
A verdade é que a contratação por excepcional interesse público virou uma deformação: o excepcional se transformou na regra. O concurso, que deveria ser a regra, é a exceção. Já o interesse é mais político do que público,
A maioria dos gestores prefere as contratações. Sem qualquer estabilidade, o contratado vira refém e soldado de um exército eleitoral. E é obrigado de quatro em quatro anos bater continência e pedir a benção ao padrinho político. E rezar para ele vencer nas urnas.