Transexuais e travestis poderão escolher entre presídio feminino e masculino, decide Barroso STF

Nesta última sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, para garantir sua segurança.

A medida foi uma alteração de uma medida cautelar concedida pelo próprio Barroso em 2019. À época, ele garantiu o direito de presas transexuais a cumprirem pena em unidades femininas, mas registrou falta de informações para definir o tratamento adequado às presas travestis.