A juíza eleitoral da 10ª zona, Hígia Antônia Porto Barreto, condenou o militante político José Roberto Miguel dos Santos, conhecido por “Nego de Sansão”, assessor do grupo do PMDB de Guarabira, a pagamento de multa equivalente a R$ 53.205,00 pela divulgação de pesquisa fraudulenta em seu perfil na rede social facebook.
A representação eleitoral proposta pelo jurídico do PSB de Guarabira, tomou como base a publicação de uma suposta pesquisa creditada ao fictício “Jornal Cordeirense”, apontando gráfico com três pré-candidaturas, apontando vantagem da pré-candidata do PMDB, Fátima Paulino.
O PSB argumentou que muitos internautas comentaram e compartilharam a publicação e isso teria causado desequilíbrio ao pleito, já que a publicação apontava favorecimento a uma pré-candidatura em detrimento das demais.
Na petição, o PSB alega inexistir registro de pesquisa na justiça eleitoral da 10ª zona, assim como nenhum instituto de pesquisa contratado para realizar a consulta popular com vistas às eleições municipais. A magistrada, em decisão liminar recente, determinou a retirada do ar da pesquisa e agora, no mérito, decidiu pela sentença condenatória.
Em sua defesa, “Nego de Sansão” alegou ter tido sua conta na rede social invadida por hacker, mas a juíza entendeu que aos autos não foram juntadas provas de invasão, nem de alguma atitude do titular do perfil para reparar o dano causado junto ao facebook. José Roberto juntou apenas um boletim de ocorrência registrado na delegacia de Polícia Civil, depois de ajuizada a representação, dando conta da invasão, o que, segundo Hígia não serve como prova.
O Ministério Público solicitou que os autos fossem remetidos à Polícia Federal para que seja instaurado o competente inquérito policial. A juíza acatou a solicitação e determinou também o devido encaminhamento à PF.