Os municípios paraibanos podem receber R$ 791,2 milhões caso a estimativa oficial feita sobre a repatriação de ativos brasileiros mantidos ilegalmente no exterior se confirme. Conforme estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maior fatia deve ficar com João Pessoa, com uma previsão de R$ 25,7 milhões, seguida por Campina Grande, que deve receber R$ 12,7 milhões. O terceiro maior repasse ficará com o município de Santa Rita, com R$ 11,3 milhões. O estudo mostra que 137 municípios podem receber R$ 2,1 milhões, enquanto para outros 26 a previsão é de um repasse superior a R$ 4,2 milhões. Um total de até R$ 24,5 bilhões poderão ser distribuídos entre os municípios brasileiros. O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei da repatriação dos ativos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior, na última quinta-feira. O projeto de lei 2.960/2015, que regulariza a repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada, foi enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados em setembro. Essa matéria constitui uma das medidas sugeridas para o ajuste fiscal, na busca de receitas para equilibrar as contas públicas. O PL dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país. Poderão aderir ao regime aqueles que tenham sido proprietários desses re- cursos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014. O prazo é de 210 dias a contar da aprovação da lei. Nas contas do Executivo, o projeto tem o potencial de atrair até R$ 100 bilhões aos cofres federais nos próximos anos.
Desonerações tiraram R$ 1 bilhão da Paraíba…
Desde 2008, quando o governo federal adotou uma série de políticas de desonerações de impostos, os municípios paraibanos deixaram de arrecadar mais de R$ 1 bilhão. Só no ano passado, R$ 194 milhões deixaram de entrar nos cofres das 10 maiores cidades (por habitantes) do Estado, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Como a maioria dos impostos desonerados são partilha- dos com estados e municípios, o resultado é menos recursos nos cofres das prefeituras. Conforme o estudo, quase R$ 500 milhões deixaram de entrar nos cofres da prefeitura de João Pessoa, o que coloca o município no topo da lista, com a maior perda do Estado. Em seguida aparece o município de Campina Grande, cuja perda alcançou R$ 133,4 milhões. Somente no ano passado João Pessoa e Campina Grande perderam, respectivamente, R$ 98,5 milhões e R$ 24,6 milhões. O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, endureceu o discurso contra o governo federal e destacou que a primeira parcela deste mês, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 16,5% inferior ao mesmo período do ano passado. A queda no repasse agravou ainda mais a crise enfrentada pelos municípios, que acumulam despesas maiores que as do ano passado. “O governo federal dá incentivos às montadoras de automóveis do Sul e tira do ente mais fraco, que são os município. O FPM é formado de IPI mais imposto de renda. Na hora de dar cortesia às montadoras, tira do ente mais fraco. É fazer cortesia com o chapéu dos outros. A situação em que está os municípios hoje é grave, e o governo federal tem consciência. Está inviável”, frisou. Ele ressalta que enquanto os repasses do governo fede- ral apresentam queda brusca, os municípios precisam arcar com despesas decorrentes do aumento do salário mínimo, combustível, medicamentos e piso nacional do magistério. Com as receitas em queda, a própria Famup admite que pa- gar o 13º salário será um desafio para a maioria dos prefeitos paraibanos. Em cerca de 60% dos municípios os gestores não têm condições de administrar