O Governo da Paraíba anunciou a realização de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas na Polícia Penal. Recentemente, foi publicado o edital de contratação da empresa organizadora e o termo de referência no sistema Tramita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), revelando detalhes sobre o certame.
O concurso será composto por 500 vagas imediatas, além de outras 500 destinadas à formação de cadastro de reserva. Todas as oportunidades serão para o cargo de Policial Penal, regido pelo regime estatutário, conforme a Lei Estadual nº 11.359, de 18 de junho de 2019, com suas alterações subsequentes.
A remuneração inicial para os aprovados será de R$ 4.844,14. Esse valor corresponde ao vencimento da Classe A, Nível I do cargo, acrescido de benefícios como Risco de Vida, Adicional de Representação, Auxílio Alimentação e Bolsa Desempenho Policial. Em relação aos requisitos para candidatura, o concurso exigirá diploma de Curso Superior completo, seja em bacharelado, licenciatura plena ou graduação tecnológica, reconhecido pelo MEC.
Embora ainda não tenha sido definida a data exata para a abertura das inscrições, estima-se que a taxa de inscrição seja de R$ 90, com base na previsão de mais de 8 mil inscritos.
Vale destacar que, em janeiro deste ano, o secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira (PSB), havia indicado que o prazo para a publicação do edital foi ajustado por questões burocráticas. Na ocasião, ele explicou que a banca organizadora inicial foi desclassificada por falta de qualificação técnica, além de não haver definição sobre o número de vagas e a escolaridade exigida, devido à falta da aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal. Esse impasse ainda persiste, com o Governo aguardando a tramitação da legislação na Assembleia Legislativa para dar continuidade aos trâmites do concurso.