Senador rejeita possibilidade de processo contra Alexandre de Moraes apesar de oposição atingir assinaturas mínimas

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro que não dará prosseguimento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mesmo que todos os 81 senadores assinem a proposta.

A declaração foi feita durante uma reunião com líderes da base governista e da oposição, em um momento descrito como de tensão.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”,
afirmou Alcolumbre, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador reiterou que sua decisão não mudaria mesmo diante de apoio unânime no Senado.

Oposição busca votos para avançar processo

Participaram do encontro, entre outros, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO), que defendem o afastamento de Moraes. O pedido de impeachment alcançou nesta quinta-feira, 7, o número mínimo de assinaturas para ser incluído na pauta.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a postura de Alcolumbre:

“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda.”

Portinho reforçou que a prioridade agora é conquistar os 54 votos necessários para aprovação final do processo.

“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje.”

Como funciona o impeachment de ministros do STF

Pela legislação, cabe exclusivamente ao presidente do Senado autorizar a abertura de um processo de impeachment contra um ministro do Supremo. Caso aceite a denúncia, o texto é lido no plenário e é criada uma comissão especial de 21 senadores, que tem 10 dias para apresentar um parecer preliminar.

Se o parecer for favorável, a abertura formal do processo precisa de maioria simples (41 votos) no plenário. Sem esse apoio, o pedido é arquivado.

A fase seguinte exige maioria qualificada — 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado — para o afastamento definitivo do ministro. Apesar de a Constituição prever esse mecanismo, nunca ocorreu na história do Brasil o impeachment de um ministro do STF.