Municípios terão R$ 3 bi se reforma for aprovada’, diz Eliseu Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, condicionou liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018 à aprovação da reforma da Previdência. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, disse nesta segunda-feira, 4, ao Estadão/Broadcast. Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, havia dito que a liberação de recursos seria de pelo menos R$ 2 bilhões podem sair dos cofres da União para as prefeituras em 2018. “É daí para cima, dependendo da situação fiscal e vinculado à questão da reforma da Previdência. Se ela passar, tem mais espaço”, afirmou Ziulkoski.
O governo conta com os administradores municipais para pressionarem os deputados a aprovar o texto no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista com Eliseu Padilha.
O governo sinalizou com mais recursos aos municípios caso a reforma da Previdência seja aprovada, de onde virá esse dinheiro?
Com a aprovação da reforma da Previdência, projetamos condições melhores de arrecadação, teremos melhorado a situação das contas públicas. O presidente Michel Temer quer no curso do ano que vem fortalecer ainda mais o chamado pacto federativo. Ele está pensando em conseguir um recurso extra para os municípios, em torno de R$ 3 bilhões.
Esse dinheiro é além dos R$ 2 bilhões já liberados?
Neste fim de ano, ele deu R$ 2 bilhões que vão ser acrescentados ao Fundo de Participação dos Municípios. Os R$ 3 bilhões são para investimentos que serão viabilizados em 2018. Iniciado o ano, começam as tratativas. Deputados e senadores vão ser os interlocutores. Serão recursos destinados aos municípios por via dos parlamentares. Para os prefeitos conversarem com o parlamentar. A ideia é que eles façam mobilização, conversem com seus parlamentares e se aprovar a reforma da Previdência, ano que vem o governo fará esse repasse para os municípios.
Depois desse acordo os prefeitos acenaram com manifestações a favor da reforma?
Uma vez marcada a data pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os prefeitos estarão aqui um dia antes para fazer todo proselitismo possível em favor da reforma da Previdência.
Mas de onde viriam esses recursos?
Se nós tivermos a reforma da Previdência este ano, ainda teríamos de trabalhar no orçamento até o fim do ano.
E se não aprovar esse ano?
(Esse recursos) não existem.
Nas negociações pela reforma ainda há insatisfação na base aliada por demandas de cargos e emendas. Como isso está sendo tratado?
Acho que agora não é mais questão de cargos, emendas, essas questões estão superadas. Agora é uma questão de convencimento. A reforma é absolutamente indispensável para o Brasil. A reforma é um processo Robin Hood, se corta processo de transferência de renda dos mais pobres para os que estão mais abastados.
Por que deputados da base alegam pressão eleitoral para não votar a reforma da Previdência?
Os segmentos que se organizam são os privilegiados. O Zé, o João e a Maria nem sabem que a discussão está acontecendo aqui. Essa discussão da Previdência é feita de forma crítica por parte de quem não quer perder privilégio, é óbvio.
Houve erro de comunicação?
Na guerra da comunicação, no início do processo, houve mais atividade por parte da oposição, de quem é contra a reforma. Foram mais eficazes e criaram esse convencimento sobre fatos irreais. Só o privilegiado é contra a reforma da Previdência, o trabalhador não tem por que ser contra, ele não é atingido de nenhuma forma.
O governo já discutiu o cenário de passar no Congresso apenas a idade mínima?
Isso nunca foi discutido. A idade mínima é importante, sim, mas essa questão de igualar os regimes para todos é mais importante do ponto de vista fiscal. O que se busca com essa reforma é ter um equilíbrio fiscal daqui a um tempo, ter previsibilidade de equilíbrio. A reforma tem como pressuposto acabar com um processo injusto de concentração de renda que enriquece os privilegiados.
É possível votar os dois turnos esse ano?
Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia, se for possível, quer votar os dois turnos. A reunião de anteontem levantou muito o astral favorável à aprovação este ano. A reforma está no nosso radar até o último dia de governo. Não tem desistência. Queremos votá-la o mais rápido possível e o mais rápido possível é agora, este ano. Nós vamos insistir.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadã