MPF investiga venda de terreno para viveiro em assentamento
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) abriu um inquérito civil para apurar a suspeita de comercialização ilegal de terras no assentamento Antônio Conselheiro, no município paraibano de São Miguel de Taipu, que ainda estaria servindo de viveiro de camarão. A portaria foi divulgada na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do órgão.
De acordo com a publicação, a venda do terreno no assentamento Antônio Conselheiro estaria sendo feita sem a autorização ou conhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e ainda seria para beneficiar um grupo de investidores.
A criação de camarão também será apurada pois, segundo o MPF, se enquadra como atividade irregular de carcinicultura e traz ‘severos danos ambientais’ ao Rio Paraíba. O Procedimento Preparatório foi convertido para inquérito civil pelo procurador da República Werton Magalhães, onde será apurado ‘detalhadamente’ os fatos.
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