O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou, nessa segunda-feira (16), um Procedimento Preparatório para apurar o abandono de imóveis e terrenos localizados na Avenida João Machado, Avenida Alberto de Brito e nas imediações do antigo Bom Preço da Castro Pinto, em João Pessoa.
A medida foi adotada pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital, através da promotora Claúdia Cabral, com atuação nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social.
A investigação teve início a partir de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPB, relatando que os imóveis estariam sendo utilizados como refúgio para práticas ilícitas, incluindo tráfico de drogas e roubos, o que estaria gerando insegurança para moradores e comerciantes da região.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça em substituição, os elementos já reunidos indicam possível irregularidade urbanística decorrente do abandono das propriedades, com potencial violação à função social da propriedade urbana, às posturas municipais e à ordem urbanística.
Ofícios
Na apuração, foram expedidas requisições de informações à Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), ao Comando do Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar da Paraíba e à Guarda Civil Municipal.
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao CICC e à Guarda Civil Municipal, solicitando, no prazo de 15 dias, informações sobre registros de ocorrências policiais nos últimos 12 meses e eventuais fiscalizações ou intervenções realizadas nos imóveis citados.
MaisPB/VAVADALUZ