A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta sexta-feira (5), sessão solene para outorgar do Título de Cidadania Paraibana ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski. O evento, proposto pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, acontecerá no plenário Deputado José Mariz, a partir das 15h.
“Conferir o título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, é um tributo merecido a um jurista de inegável relevância para o país”, ressaltou Adriano, ao destacar sua contribuição para o Direito e a democracia brasileira.
Ao justificar o título, Adriano destacou a atuação de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sua passagem foi “marcada pela defesa intransigente da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.” O deputado também citou o papel crucial do Ministro em momentos-chave da história recente do país.
“Como presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, Lewandowski desempenhou papel determinante no fortalecimento da democracia, da moralidade pública e da transparência eleitoral, sendo um dos responsáveis pela correta aplicação da Lei da Ficha Limpa,” afirmou o presidente.
O Título de Cidadania Paraibana não será o primeiro reconhecimento do parlamento paraibano ao Ministro. Em 2015, ele já havia sido agraciado com a Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta honraria concedida pela Casa. “Agora, diante de sua contínua dedicação à construção de um país mais justo e democrático, faz-se ainda mais legítima a concessão do Título de Cidadão Paraibano, consolidando o vínculo do Ministro com o nosso estado e homenageando um homem público de elevada estatura moral e intelectual,” concluiu o deputado.
Ministro Ricardo Lewandowski
Nascido em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro (RJ), Enrique Ricardo Lewandowski é um renomado jurista e professor. Ele se formou em Ciências Políticas e Sociais e em Ciências Jurídicas e Sociais, possuindo títulos de Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor titular de Teoria Geral do Estado.
Após atuar na advocacia e em cargos públicos municipais e estaduais em São Paulo, ingressou na magistratura em 1990, atuando no Tribunal de Alçada Criminal e, posteriormente, como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.
No STF, presidiu a Corte entre 2014 e 2016 e, anteriormente, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições gerais de 2010. Em 2016, presidiu o julgamento do impeachment no Senado Federal. É conhecido por relatar processos importantes como cotas raciais, a proibição do nepotismo (Súmula Vinculante nº 13) e o Habeas Corpus coletivo para gestantes presas. Também foi o responsável pela implantação das audiências de custódia em todo o país, como Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, é o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
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