O Ministério Público da Paraíba, através da 17ª Promotoria de Justiça da Paraíba (Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos), titularizada pelo Dr. Ricardo José de Medeiros e Silva, realizou na manhã desta segunda-feira, 22 de julho de 2024, uma inspeção nas instalações da Central de Logística e Distribuição da SEAP (Almoxarifado Central).

A visita faz parte do cronograma de atuação da Promotoria na tutela dos interesses das pessoas privadas de liberdade no Estado da Paraíba e ocorre em meio ao acompanhamento das ações implementadas pela SEAP para modificar as condições de armazenamento dos insumos distribuídos diariamente nas unidades prisionais do Estado.

Acompanharam a inspeção do órgão ministerial o Secretário titular da pasta, Dr. João Alves de Albuquerque, o Chefe de Gabinete da SEAP, Dr. Tércio Chaves, e Rubens Tadeu, Diretor do Complexo Agroindustrial, que inclui o Almoxarifado Central.

Na oportunidade, o Secretário João Alves destacou que, ao assumir a gestão da pasta, a mudança da estrutura do Almoxarifado Central deveria ser tratada como uma das prioridades. “Não poderíamos conviver com os riscos que a estrutura anterior trazia, tanto para armazenagem quanto para a segurança dos servidores que ali trabalhavam. De imediato, gerimos o problema juntamente com a SEAD e, em curto prazo, conseguimos a mudança da estrutura para um local com condições higiênicas adequadas. Além disso, quisemos trazer instrumentos de controle mais eficientes, que permitissem um sistema de logística e distribuição de alimentos de forma contínua, minimizando os riscos de descontinuidade”, afirmou o Secretário.

O Diretor do Complexo, Rubens Tadeu, esclareceu que, atendendo à diretriz superior do Secretário João Alves, as equipes atuantes na unidade e a Gerência de Administração e Tecnologia da Informação (GEATI) passaram a desenvolver mecanismos mais específicos de controle. “Logo percebemos que nossa missão exigia bem mais: tivemos que atuar em conjunto para revisar o sistema de planejamento das aquisições da pasta, pensando na continuidade e num plano perene sobre todas as necessidades. Também modernizamos os processos internos e o formato de gestão patrimonial. A ideia era transformar um simples modelo de armazenamento em gestão de logística. Atualmente, os setores capitaneados pela GEATI agregam o planejamento das aquisições, recebimento, armazenamento, controle dos estoques e insumos, e distribuição”, disse Rubens Tadeu.

Rubens ainda informou que “foram criadas plataformas de controle eficientes que hoje nos permitem resultados positivos, aliando redução de custos e aquisição de produtos com melhor qualidade”. Uma dessas plataformas permite o acompanhamento contínuo dos estoques nas unidades prisionais, considerando a capacidade de consumo e a per capita, evitando os riscos de descontinuidade no fornecimento de insumos como alimentos, gás de cozinha, água potável, entre outros imprescindíveis na rotina prisional. Outra ferramenta é o sistema elaborado na base PowerBI, onde qualquer pessoa pode acompanhar via web as etapas de execução dos contratos da SEAP, incluindo valores contratados, tipo de produto, etapas de entregas e execução dos saldos, entre outros. “A ideia é garantir transparência na execução das verbas públicas”, concluiu o Diretor.

O Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Medeiros, esclareceu que a atuação do Ministério Público começou com a averiguação das condições sanitárias e de estocagem ainda em relação às instalações anteriores, localizadas no bairro Mangabeira, destacando a importância do setor para a garantia das condições de saúde das pessoas recolhidas nos presídios e para a própria segurança dos servidores e policiais penais que trabalham no local.

Na avaliação do Promotor de Justiça, as condições atuais do Almoxarifado Central são satisfatórias e garantem condições adequadas de estocagem e distribuição dos alimentos e materiais destinados às unidades prisionais do Estado. Após as explanações dos gestores e conhecendo de perto as melhorias implementadas, o Dr. Ricardo Medeiros destacou: “É um ‘case’ de sucesso!”, referindo-se à atual estrutura e ao modelo de gestão implementado.

O Almoxarifado Central da SEAP atualmente funciona no Distrito Industrial, em João Pessoa.

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Ascom/Seap-PB