MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE INGÁ RECOMENDA AOS MUNICÍPIOS RESTRIÇÕES, CUIDADOS E REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
A promotoria de justiça de Ingá, através da Dra. Cláudia Cabral Cavalcante encaminhou aos prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte a RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL n. 014/2020 que dispõe sobre orientações em relação a feira livre com o fim de evitar aglomeração de pessoas, evitar a presença dos idosos como formas de contenção na transmissão de coronavírus, visando também minimizar desabastecimento de alimentos hortifrutigranjeiros à população.
Dentre os atos recomendados estão a unificação de dias e horários de feiras entre os municípios circunvizinhos da comarca e que observem as regras de higiene e de segurança na proliferação do vírus devendo tudo ser normatizado por decreto municipal;
Prevê ainda que a feira seja em local amplo, seguro e arejado afim de garantir o distanciamento necessário, e caso a feira ocorra em pequenas e estreitas ruas que seja transferida para outra localidade e que o município demarque o distanciamento entre uma banca e outra e que seja autorizada apenas a comercialização de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros e nenhum outro tipo de mercadoria, sob pena de fechamento do banco e recolhimento da mercadoria, vedado feirante de fora o que será fiscalizado através da barreira sanitária instalada na entrada da cidade e na entrada e saída da feira.
No que tange a higiene que seja colocado uma pia com água e sabão na entrada da feira , podendo esta ser feita da forma mais econômica e viável ao local, seguida de orientação aos feirantes e consumidores; Além disso, que sejam disponibilizados baldes e sacos para acondicionamento do lixo devendo cada feirante ficar responsável pela a limpeza do seu espaço que deverá conter também o acondicionamento adequado do lixo, além de outras ações constantes no documento;
As medidas de higiene e de cuidados também são destinadas aos feirantes e ao público
devendo observar a distância mínimo de 1 metro, além de que
em cada banca, deverá ter uma pessoa apenas para lidar com dinheiro e outras com os produtos e que
antes e após a manipulação de dinheiro ou outros objetos, deverão levar as mãos com água e sabão e/ou aplicar nas mãos álcool a 70% ou alcool em gel. O município além de todas as condutas de higiene aos quais está obrigado a implementar deverá distribuir aos feirantes máscaras de tnt ou de outro tipo que estejam sendo produzidos pelo município;
Lembra Dra. Cláudia que todas as medidas deverão ser amplamente divulgadas nos meios de comunicações oficiais e das redes sociais, carros de som, de forma que toda sociedade tenha conhecimento dos protocolos e orienta cada consumidor a fazer a chamada COMPRA CIDADÃ consistente em adquirir apenas o necessário para si e sua família, evitando tocar em produtos expostos pelos feirantes ou pessoas próximas, mantendo o distanciamento social. “Se cada um fizer a sua parte com responsabilidade e observando os protocolos de distanciamento, isolamento e de higiene, conseguiremos vencer a proliferação desse vírus, finalizou a promotora”