O Ministério do Turismo está cobrando à Prefeitura de Campina Grande a devolução de R$ 2.275,777, 24, por conta de reprovação das contas do convênio firmado pelo então prefeito Veneziano Vital do Rego, em 2009, com aquela pasta, levando em conta supostas irregularidades cometidas no pagamento de cachê a artistas que se apresentaram no São João daquele ano.
Contrairando a legislação, após receber os recursos a administração de Veneziano Vital do Rego procedeu à contração de artistas de forma irregular, através de cartas de exclusividade e divergentes dos artistas apresentados no Plano de Trabalho para a firmação do convênio.
O relatório apresentado da Controladoria Geral destaca que a Prefeitura, à época, firmou um convênio com o Ministério do Turismo de R$ 1.340.000,00, com contrapartida de R$ 120.000,00, para contratação de artistas para o Maior São João do Mundo. Porém, não observou o dispositivo da Lei 8.866, que dispõe a necessidade de “demonstração de razoabilidade dos valores contratados e sua compatibilidade com os preços de mercado.
Em razão da não observância, destaca a Controladoria, não foi possível no orçamento apresentado verificar “se o valor contratado é compatível com o cachê cobrado pelas bandas/grupos musicais em outras apresentações artísticas análogas”.
O relatório aponta uma série de irregularidades no contrato, com a ausência de notas, recibos, registro em cartório dos contratos e até notas fiscais de valores divergentes em valores do empenho e uma delas, emitida em data anterior a vigência do convênio, sendo, portanto, glosada em seu valor.
A análise final, do Controle Interno do Ministério do Turismo concluiu pela reprovação das contas, exigindo a devolução, com a atualização geral da soma principal glosada, de R$2.275.777,24.
O Procurador Geral do Município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, está entrando com Ação Cautelar para discutir o débito, até porque não há qualquer documentação alusiva ao contrato na Prefeitura. Ele também prega o resgate dos valores desviados:
– É preciso ir atrás de quem desviou os recursos; fazê-lo devolver os valores aos cofres públicos. Há, inclusive, uma ação de Improbidade Administrativa contra o gestor denunciado”, explicou Mariz.
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