São alvos: 123 Milhas, CVC, Decolar, Max Milhas e Viajanet …
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu na 2ª feira (27.jun.2022) processo administrativo contra a CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet. Em nota, o órgão informou que a ação é resultado de queixas de consumidores “sobre a prestação dos serviços das agências de turismo durante a pandemia”
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao ministério, vai apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor “no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”. Se condenadas, as agências estarão sujeitas ao pagamento de multa de até R$ 13 milhões e outras punições.
Segundo o ministério, as 5 agências apresentaram o maior número de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br durante a pandemia. O órgão disse que, de 2020 a 2021, a quantidade de reclamações teve 2 momentos de pico.
O 1º “a partir de abril de 2020, com o início das restrições para o setor de turismo em função da pandemia”. O 2º foi em 2021, “quando as empresas deveriam começar a reembolsar os consumidores que tiveram, por exemplo, viagens canceladas”.
O ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) disse que a investigação é necessária visto que “o consumidor não tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.
FONTE: PODER 360