O afastamento das funções se deu após decisão decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (10/9).

Cid recebe, de acordo com dados de julho do Portal da Transparência, um total de R$ 27 mil mensais de remuneração bruta. Com as deduções de imposto de renda retido na fonte (IRRF) e fundo de saúde, esse valor é de R$ 17,6 mil.

A lei referente as pensões militares, de nº 3.765/1960, prescreve, entre outros, que o militar não deixe de receber o valor mensal, a menos que seja expulso ou alvo de uma decisão judicial que lhe dite o contrário, como foi o caso do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime.

Ficam sem o direito à pensão, de acordo com o artigo 23 da lei nº 3.765/1960, o beneficiário que perder o “poder familiar” (isto é, a lei que confere aos pais o direito sobre os filhos), atingir o limite de idade estabelecidos em lei, renuncie ao direito, seja condenado por crimes dolosos e que resultem na morte do militar ou pensionista, e, em caso de viúvas, que o vínculo matrimonial seja anulado.

Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército após quatro meses de prisão, por acusação de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro.

A delação de Mauro Cid

Em 6 de setembro, Cid chegou a ir ao STF para falar sobre o desejo de colaborar. Na delação, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último sábado (9/9), Mauro Cid precisará trazer às investigações fatos inéditos, que não tenham sido contados nas horas de depoimentos já prestados à Polícia Federal.

Após as revelações, que devem ser feitas pelo militar nos próximos dias, a PF fará novas diligências para checar a veracidade das informações.

A expectativa é que Cid esclareça pontos sobre como se deu a participação de Bolsonaro nos seguintes casos: a falsificação de cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde, o Conect SUS; as joias que entraram irregularmente no país e o momento em que os presentes foram vendidos no exterior; e até sobre o 8 de Janeiro e as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país, com a participação de mentores intelectuais do governo anterior.

Depoimentos

Nas últimas semanas, Cid prestou uma série de depoimentos à Polícia Federal. O mais recente ocorreu em 31 de agosto, em investigação sobre o caso das joias.

Além de Cid, Jair e Michelle Bolsonaro, o general Mauro Cesar Lourena Cid (pai de Mauro Cid) e os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef foram convocados, simultaneamente, para oitivas na PF.

Dos oito convocados, apenas Mauro Cid e seu pai falaram aos investigadores em Brasília; Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, prestou esclarecimentos em São Paulo.

Bolsonaro e Michelle permaneceram em silêncio durante a oitiva. A ex-primeira-dama se baseou em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a competência do STF em julgar o caso. Fabio Wajngarten também não falou. Um dos motivos apresentados por ele é o fato de ser advogado do casal Bolsonaro.

Cid também prestou depoimento em 28 de agosto, no âmbito do inquérito que apura as ações do hacker Waler Delgatti Neto contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nessa oitiva do ex-ajudante de ordens, a PF apurou se Mauro Cid participou ou se tem informações do encontro e das tratativas que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nas conversas, os dois teriam discutido um plano para invadir o sistema do CNJ e também para contestar a efetividade do sistema eleitoral.