O mundo jurídico, e a sociedade brasileira, estão estupefatos com a audaciosa e atrevida decisão do ministro Marco Aurélio Melo, proferida nesta quarta-feira (19), permitindo e ordenando a liberdade imediata de réus em processos penais, após condenação em segunda instância.

A dita liminar é uma excrescência jurídica que nega efeito, contraria o sentido e a direção da posição adotada pelo plenário da Corte ao julgar o tema.

O que ocorreu foi gravíssimo. Uma ameaça real. Uma desobediência ao princípio da colegialidade. Daí o espanto de uma estrondosa maioria de juristas do Brasil (mesmo daqueles contrários à tese que permite a prisão enquanto não esgotados todos os recursos).

Num primeiro momento, ante o calor dos fatos, poderia se pensar numa manifestação de rebeldia senil do ministro em questão – que costumeiramente se mostra contrário às maiorias, dando azo a teses que mais se parecem uma defecção intelectual do que argumento jurídico. Mas depois, refletindo melhor, se percebe um ardil intelectual.A decisão foi dada em sede de liminar, no último dia do ano judiciário, no meio da tarde. 48 minutos depois, a defesa de Lula, já protocolou pedido de liberdade, com fundamento nas razões de decidir de Marco Aurélio. O ministro – que de anarquista só tem o olhar – e a fala cheia de bossa forçada, agiu de caso pensado. Expôs o “sistema” e a segurança jurídica ao risco de colapso real.

Alguns juízes mais afoitos (e/ou exibidos e/ou ideológicos), surfaram na onda – liberando presos. O ministro Toffoli ficou sem nenhuma saída: ou consolidava a ousadia maluca de Marco Aurélio e desmoralizava para sempre o Supremo; ou desautorizava a petulância da ordem liminar. Usou o bom senso.

O que sobra disso é uma profunda reflexão: esse tal de Marco Aurélio não pode e não deve passar impune. O que ele tentou fazer foi uma afronta à ordem. Uma manobra que revela um “golpe” e um embuste judiciário. Foi um abuso absolutamente soberbo, que foi lançado sob o pretexto de ser uma ordem abrangente, mas que teve como alvo unicamente o endereço carcerário do presidiário Lula.

Sob a toga suprema, e com base nos fundamentos enviesados do poder geral de cautela e do princípio do livre convencimento, sentou o pé pelas mãos, certo da impunidade. Pouco se importando em por a solto milhares de bandidos perigosos, e em por sob risco real e iminente toda a nação.

Não há ameaça maior à ordem institucional do que a praticada sob o falso manto da legalidade.

Marco Aurélio Mello ultrapassou e usurpou todos os limites das prerrogativas que detém.Deveria ser submetido, do mesmo modo súbito como decidiu, a um rigoroso e inflexível processo de impeachment constitucional. Ministros podem errar. Mas ministros não podem e não devem agir com má-fé intelectual e/ou processual.

Fora, Marco Aurélio Mello! Você definitivamente representa o que houve e ainda há de pior no Brasil.

Nosso país não te merece!