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Justiça nega ação para barrar pregão do MPPB que prevê gasto de até R$12,3 milhões com iPhones

LEGAL MAS IMORAL – Justiça nega ação para barrar pregão do MPPB que prevê gasto de até R$12,3 milhões com iPhones

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba negou, nesta segunda-feira (16), uma ação que tinha o objetivo de barrar um pregão eletrônico do Ministério Público das Paraíba que prevê um gasto de até R$ 12,3 milhões com a locação de 280 iPhones 18 Pro Max.

Na decisão, a juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins entendeu que a realização do pregão, assim como os lances que serão feitos pelas empresas concorrentes, não representam, necessariamente, uma despesa financeira imediata para o Ministério Público.

Além disso, a magistrada expôs que a finalidade da locação e as condições em que acontecerá estão explícitas no edital público lançado pelo Ministério Público. Dessa forma, a ação pública teve o pedido de tutela, para imediata suspensão do pregão, indeferido, já que, no entendimento da juíza, não há indícios de riscos de danos graves ou de difícil reparação.

“Por outro lado, o deferimento da liminar neste estágio embrionário, sem a prévia oitiva dos entes públicos envolvidos e sem o acesso integral aos estudos técnicos que embasaram as especificações do órgão promotor, geraria risco inverso de embaraço à gestão administrativa e à continuidade de serviços de comunicação institucional indispensáveis à atuação funcional do Ministério Público”, diz a decisão.

Como funcionará a locação dos iPhones

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou o edital que prevê um gasto de até R$ 12,3 milhões para a locação, em regime de comodato, de 280 iPhones 18 Pro Max. O valor base do edital é de R$ 2.464.593,60 por ano. No entanto, o mesmo documento prevê um vínculo contratual de cinco anos.

Dessa forma, o valor base total do contrato chega a R$ 12.322.968. A média mensal para a locação dos aparelhos é de R$ 205.382,80.

Os aparelhos fariam parte de um combo de telefonia móvel. O MPPB busca uma empresa que conceda planos de telefonia e rede móvel, com uma franquia mínima de 80 GB e uso livre de redes sociais. Os iPhones estariam incluídos na concessão desses planos.

O que diz o MPPB

Em nota, o Ministério Público informou que os aparelhos serão utilizados, exclusivamente, ao atendimento de necessidades institucionais. Além disso, o órgão diz que o valor especificado é um teto e que a tendência é que ele seja reduzido.

 

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