Justiça da Paraíba autoriza aborto ilegal de feto de 24 semanas com síndrome body stalk

A Justiça da Paraíba autorizou a realização de aborto, em caráter de urgência, de um feto de 24 semanas que apresenta a síndrome de body stalk, nesta segunda-feira (19).

Embora a síndrome não esteja prevista no “rol do aborto legal” (gravidez de risco à vida da gestante; gravidez resultante de violência sexual; e anencefalia fetal), body stalk, assim como na anencefalia, o feto não sobrevive fora do útero. Foi considerada a jurisprudência nesse caso, livrando a gestante de qualquer penalidade.

De acordo com o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, seria desumano e degradante a manutenção da gravidez, com a existência de laudo médico afirmando a letalidade do feto. “A opção pela interrupção desta gestação, não sendo configurado o crime de aborto (…) ante as dificuldades físicas e psíquicas da peticionante para a proteção da vida inviável que carrega em seu ventre”.

“O feto portador da síndrome de body stalk, ainda que sobreviva ao nascimento por algumas horas, tem mínima sobrevida, enquanto a gestante, mantida a gestação em tais circunstâncias, sofre maiores riscos à sua saúde e absurdo desgaste psicológico, com sério comprometimento de sua integridade orgânica”, explica o promotor.

 

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues considerou que prosseguir com a gestação seria muito dolorido e cruel, além de colocar a saúde da gestante em risco. “Em face do exposto, autorizo a realização do procedimento de interrupção da gravidez, desde que haja viabilidade médica para tanto, ficando afastada qualquer conduta típica penal”, decidiu a juíza.

O que é a síndrome de body stalk?

 

A síndrome de body stalk é uma condição em que há múltiplas malformações congênitas graves que envolve parede abdominal e membros, podendo ou não afetar coluna e face do feto. É uma condição rara que afeta 1 a cada 15 mil gestações e não tem uma causa muito bem esclarecida, mas os médicos acreditam que seja por conta de alguma alteração vascular ou ruptura prematura das membranas amnióticas.

Segundo a médica geneticista Rayana Maia, é uma condição sabidamente fatal dentro do pré-natal ou pós-natal, nas primeiras horas de vida porque envolve alterações muito complexas que atingem os órgãos intracavitário

As más formações afetam apenas o feto, mas existe o impacto psicológico do diagnóstico para a mãe. A geneticista reforça a importância do caso ser confirmado com muita certeza e que seja abordado dentro de uma conversa multidisciplinar junto com o médico, com o obstétrico, com a psicologia para que essa família seja bem acolhida.

A interrupção da gestação pode ser discutida porque é fatal. Rayana Maia explica que a letalidade ocorre seja intra útero ou nas primeiras horas de vida. “Não tem como prever como vai ser essa evolução. Apesar de não estar prevista em lei, é uma condição que, por ser fatal, pode ir à justiça“, informa a médica.