O Jornal A União, edição desta quarta-feira 13 de novembro, dedica a página 19 aos 96 anos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, data comemorada nesta quinta-feira (14). Publicamos aqui, na íntegra, a notícia. E ilustramos com fotos de arquivos da Seap.
Administração Penitenciária, secretaria completa 96 anos amanhã
Amanhã, dia 14 de novembro a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária completa 96 anos de existência nesta quinta-feira (14). A Paraíba, no ano de 1928 era governada pelo presidente João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque (22 de outubro de 1928 a 30 de julho de 1930).
Origem – Com menos de um mês após sua posse João Pessoa criou a Secretaria do Interior, Justiça e Instrucção Pública – atual Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – através da Lei número 656 de 14 de novembro de 1928. O então presidente do Estado da Parahyba do Norte nomeou como primeiro secretário José Américo de Almeida.
Na mesma lei o Governo João Pessoa criou mais três secretarias: Secretaria da Segurança e Assistência Pública; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Agricultura, Commercio, Indústria, Viação e Obras Públicas.
Portanto, são quatro Secretarias de Estado que completaram 96 anos de existência neste 14 de novembro de 2024. Naquele ano ainda não existia o Diário Oficial do Estado, então os decretos governamentais e outras leis do Poderes constituídos eram publicados no Jornal A União, que existia desde 1893.
A terceira assinatura – De acordo com o pesquisador Antonio de Almeida Cavalcante (falecido) a Secretaria da Justiça gozava de preponderância sobre as demais, “tinha o privilégio institucional de ser a 3ª assinatura em todos os atos governamentais publicados no Jornal A União, pois, não havia, ainda, o Diário Oficial do Estado”.
Um fato a destacar: em 1931, no governo Antenor Navarro, portanto apenas 2,2 anos depois de sua criação, a secretaria passou a ser denominada Secretaria do Interior e Segurança Pública. De acordo com o livro Polícia Penal – Impactos no Cenário da Administração
Penitenciária da Paraíba – Editora Dialética – obra de autoria do policial penal, pesquisador, escritor e acadêmico da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, José Ferreira Nunes Neto, as quatro secretarias criadas por João Pessoa em 1928 foram fundidas em duas. E a nomenclatura Secretaria do Interior e Segurança Pública durou seis anos e meio, até 1936.
Nomes e datas
Cinco secretários que se tornaram governadores – Ao longo de nove décadas e meia – 1928-2024 (96 anos) a Seap teve como secretários diversos juristas e políticos além de delegados da Polícia Civil e Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Aqui, a lista dos cinco secretários, que, em outros períodos da vida pública, tornaram-se governadores da Paraíba, a exemplo do próprio José Américo de Almeida, que foi o primeiro secretário, de novembro de 1928 a setembro de 1930, e governador, nos períodos de 1951 a 1953 e de 1954 a 1956.
Já Argemiro de Figueiredo foi secretário do Interior e Justiça de outubro de 1930 a junho de 1935. Ainda em 1935 foi eleito governador do Estado, permanecendo no cargo até julho de 1940.
José Marques da Silva Mariz exerceu o cargo de secretário no período de 15/6/1935 a 31/12/1936 e governou a Paraíba 27/12/1934 e 21/01/1935.
A gestão do secretário Samuel Vidal Duarte ocorreu entre 29/10/1944 e 26/01/1945. No período de 15/7/1945 a 6/11/2945 ele governou nosso Estado.
Odon Bezerra Cavalcanti foi secretário de outubro de 1930 a outubro de 1931 e governou a Paraíba de fevereiro a setembro de 1946.
Outro dado histórico: em junho de 1937, o Governo Argemiro de Figueiredo, retorna o nome Secretaria do Interior e Segurança Pública e assim ficou até 1962, portanto, por 25 anos. Então, com o nome Segurança Pública foram 31 anos. Podemos afirmar que, basicamente, a atual Secretaria da Segurança e da Defesa Social teve origem na antiga Seap. A condição de Secretaria da Segurança e Assistência Pública teve duração de apenas dois anos e dois meses, quando, em 1931 surge a Secretaria do Interior e Segurança Pública, a hoje Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
Em 1963, de acordo com Nunes Neto, a Lei no 2.984, de 9 de março, cria a Secretaria de Estado da Segurança Pública, portanto, há 61 anos, desmembrada da então Secretaria de Estado do Interior e Segurança Pública, que passou a denominar-se Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
Até aqui a Seap teve 61 secretários titulares, incluindo o atual secretário João Alves de Albuquerque, experiente delegado da Polícia Civil da Paraíba.
A quase centenária secretaria também teve gestores intelectuais. Destaques para o historiador e escritor Horácio de Almeida, nascido em Areia. O intelectual, autor de vários livros, foi secretário entre fevereiro e agosto de 1946.
Celso Mariz, outro renomado escritor e historiador, foi gestor da secretaria entre dezembro de 1936 e junho de 1937. O político Abelardo Jurema, que também foi ministro de Estado, nomeado secretário, permaneceu apenas dois meses no cargo em 1958. O jurista e intelectual Antônio Vital do Rego assumiu a secretaria por dois anos – 2003 a 2004. O jornalista Jório Machado foi secretário de março a dezembro de 1995.
Cadeias e penitenciárias – No passado não haviam os grandes presídios, apenas cadeias. Ainda hoje algumas cadeias do Sistema Prisional Paraibano funcionam em prédios antigos, alguns deles centenários a exemplo das cadeias das cidades de Mamanguape com edificação construída por volta de 1850 e a cadeia de Areia, que funciona em prédio construído em 1919.
Na cidade de Cabaceiras, cidade localizada na microrregião do Cariri Oriental, a cadeia funcionou em belo prédio com restauração mais recente ocorrida em 2003. Construída em 1875, por Antônio de Barros Leira. Neste local, funcionou tanto a sede do Conselho Municipal, quanto uma mesa de rendas. No prédio da antiga cadeia funciona hoje o Ponto de Cultura Marcas Vivas de Cabaceiras (fonte: Prefeitura Municipal).
Interventor Ruy Carneiro fez suas incursões nessa área
Em pesquisas encontramos as datas de inauguração das penitenciárias mais antigas, a saber:
O antigo Manicômio Judiciário, depois Instituto de Psiquiatria Forense da Paraíba – atual Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), localizado no bairro da Torre, em João Pessoa, é uma construção inaugurada em 16 de agosto de 1943 na administração do interventor Ruy Carneiro. O mesmo gestor inaugurou em 16 de agosto de 1944 a Colônia Penal de Mangabeira.
No livro Monte Santo – a Casa de Detenção de Campina Grande, o autor, jornalista e policial civil Saulo Nunes conta que o governador José Américo de Almeida, em 1955, inaugurou a Casa de Detenção Jurista Agnello Amorim, o conhecido presídio Monte Santo. Já em 1960 surge o Pavilhão Dr. Sílvio Porto, realização do governador Pedro Moreno Gondim. O prédio na verdade foi construído para funcionar o matadouro público da cidade, o que não aconteceu.
Tendo como fonte o Museu Histórico de Campina Grande, Saulo Nunes cita que as origens do sistema carcerário naquela cidade datam de 1812 com a construção da primeira cadeia, concluída em 1814.
Pesquisa
A pesquisa de Saulo Nunes nos revela ainda que na noite de 12 de dezembro de 1824 a cadeia teve um preso revolucionário: Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, o Frei Caneca. Como a história conta o frei participou da Confederação do Equador, revolução deflagrada em vários estados contra o governo de D. Pedro I. Por fim, a obra Monte Santo – A Casa de Detenção de Campina Grande registra que no ano de 1877 foi erguida a segunda cadeia da cidade, de acordo com Lacerda e Lira (2012).
Novos presídios – Pesquisas de Antonio de Almeida Cavalcante (Almeidinha) apontam que período compreendido entre o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, (Governo José Maranhão), engenheiros, arquitetos e desenhistas – com destaque o engenheiro civil Humberto Ramalho, foram elaborados e aprovados os projetos arquitetônicos de construção de vários presídios por iniciativa do secretário Adalberto Targino, unidades prisionais inauguradas tempos depois no governo Cássio Cunha Lima. Algumas unidades foram inauguradas na gestão do secretário Pedro Adelson Guedes Pereira.
Em João Pessoa, relata Almeidinha, foram construídos o presídio Sílvio Porto, o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, e o Presídio Especial Desembargador Francisco Espínola, os três no bairro de Mangabeira e em Jacarapé, o PB1, Penitenciária Romeu Gonçalves Abrantes e o Alfa 10.
Antes dessas unidades existiam na capital em 1997 o presídio do Roger, a penitenciária de Segurança Máxima, a penitenciária de Segurança Média e o presídio feminino Bom Pastor, o Instituto de Psiquiatria Forense, A Colônia Penal Agrícola de João Pessoa, edificações das décadas de 1940 e 1950.
O presídio feminino de Campina Grande inaugurado em março de 1998. O Presídio Regional Padrão de Campina Grande foi inaugurado em agosto de 2007. Anteriormente já existiam os presídios Serrotão e Monte Santo.
Ainda na década de 2000 foram construídos presídios padrões em Santa Rita, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras. Em Sousa a Colônia Agrícola Penal substituiu o antigo presídio localizado no centro da cidade.
No dia 13 de julho de 2018 foi entregue a Penitenciária Feminina de Patos, com 120 vagas. Fruto de uma permuta feita com a FIP – Faculdades Integradas de Patos. O secretário da Seap era coronel Sérgio Fonseca.
Presídio Valentina – Esta unidade, com 120 vagas, iniciou seu funcionamento em fevereiro de 2022. Recebe presos com graduação (prisão criminal) e devedores de pensão alimentícia (prisão civil). Atualmente os reeducandos que estão cumprindo pena neste presídio possuem curso superior, haja vista, que com a decisão do STF acabando com a prisão especial os reeducandos que já cumpriam pena ganharam o direito de permanecer porque a lei nunca retroagirá para prejudicar. Ou seja, o presídio não recebe mais presos com graduação, mas os que já estavam cumprindo pena, continuam. O bloco A tem quatro celas e o bloco B sete celas.
STF
De acordo com o site do STF em sessão virtual encerrada em 31 de março de 2023 o colegiado do Supremo Tribunal Federal seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem não há justificativa razoável, com fundamento na Constituição Federal, para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica. O Plenário do Supremo Tribunal declarou que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não foi recepcionado).
Complexo de Segurança Máxima de Gurinhém – – Depois da construção da Penitenciária Romeu Gonçalves Abrantes (PB1 e PB2), em Jacarapé, no ano de 2007, o Sistema Prisional Paraibano tem em construção esta grande unidade com capacidade de 748 vagas, estrategicamente localizada a cinco quilômetros da cidade de Gurinhém. Distante 74,2 km de João Pessoa via BR-230 e a 70 km de Campina Grande. O equipamento se constitui de duas unidades prisionais, cada uma com 374 vagas, totalizando 748 vagas. Com a nova unidade prisional, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, melhora a infraestrutura do sistema prisional e aumenta a oferta de vagas.
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Ascom-Seap/PB
Por Josélio Carneiro