O governador João Azevêdo (PSB) transmitiu ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência na manhã desta quinta-feira (9), em Brasília, a preocupação com a Medida Provisória 868/18, que pode sucatear empresas estaduais, privatizar e aumentar tarifas dos serviços de saneamento. Com a aprovação, por 15 votos a 10, o relatório agora passa a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV) e seguirá para votação em Plenário.

A MP 868 é criticada pelas entidades do setor de saneamento que lutam pelo direito à água. Os movimentos denunciam o provável aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado

O senador paraibano Veneziano, que participou da Comissão Mista que debateu a MP na última terça-feira (7), é um dos contrários à proposta por acreditar que ela decretará a falência da Cagepa e outras empresas de água e saneamento.

Ele disse que a MP decreta a falência das empresas de água e saneamento e citou o exemplo da Paraíba, onde apenas duas cidades são superavitárias, João Pessoa e Campina Grande. “O restante, os 221 municípios, são mantidos das melhores condições financeiras dos dois municípios que acabei de citar”.