O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei de autoria do deputado estadual, Felipe Leitão (PSD), na qual tem por objetivo evitar acidentes em condomínios na Paraíba. Dentre as medidas da nova lei que passa a vigorar no Estado, está a proibição da permanência de crianças sozinhas em espaços de uso comum nos condomínios.
De acordo com a nova lei, os condomínios ficam obrigados a implantar telas, telas, grades de proteção, muros, pisos antiderrapantes, divisórias, fechamento de valas e buracos, colocação de proteção de antifogo na rede elétrica e/ou qualquer outra medida que possa evitar acidentes em áreas comuns de edifícios. A medida deve ser aplicada à edificação de forma integral, incluindo ambientes de uso comum como piscina, tomadas de áreas comuns, contadores de energia, elevador, área com vidro, etc.
Os condomínios têm o prazo de 180 dias, a partir de hoje, para se adequar à nova lei, sob pena de advertência à multa, conforme a gravidade do descumprimento, que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e criminais.
