João sanciona lei que assegura que irmãos estudem na mesma escola
Já está em vigor na Paraíba a lei que garante vaga para irmãos em uma mesma escola da rede pública de ensino. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), nesta sexta-feira (17), através do Diário Oficial do Estado (DOE). A autoria do projeto é do deputado estadual Galego de Souza (PP).
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas para irmãos na mesma unidade de ensino, desde que haja na mesma unidade de ensino os anos a serem cursados”, diz a portaria.
O texto ainda diz que, não sendo possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino em razão de não haver o ano a ser cursada por um deles, fica garantida a vaga na unidade de ensino mais próxima do outro irmão.
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