João Azevêdo e Deusdete Queiroga
O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.755, que promove uma ampla reformulação na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH). A medida, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, amplia significativamente as atribuições da pasta comandada por Deusdete Queiroga, consolidando seu papel estratégico na execução de obras e programas prioritários do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre as principais mudanças, está a criação de três secretarias executivas: a de Infraestrutura, Recursos Hídricos e do PAC; a de Energia e Transição Energética; e a do próprio gabinete da SEIRH. A nova configuração concentra sob uma mesma estrutura áreas antes dispersas, como perfuração de poços, obras de saneamento rural, aeródromos, defesa civil, além da gestão de energia e da política de transição energética no estado.
A nova lei também vincula à SEIRH importantes órgãos da administração indireta, incluindo a AESA, DER, SUPLAN, CAGEPA, CEHAP, PBGÁS, Companhia Docas da Paraíba e a recém-instituída Agência de Transportes Intermunicipais (ATI-PB).
Com a mudança, o secretário executivo da pasta, que agora assume oficialmente a coordenação do PAC na Paraíba, passa a ter a função de planejar, monitorar e articular projetos estratégicos do governo estadual, alinhados às diretrizes federais. Já a Secretaria Executiva de Energia e Transição Energética terá como foco a descarbonização da economia paraibana, a substituição de combustíveis fósseis por gás natural e o fomento a fontes renováveis como biomassa e solar.
Outra novidade é a criação da Gerência Executiva de Planejamento, Fiscalização e Manutenção de Aeródromos e Helipontos, que cuidará da estrutura aeroportuária estadual, em articulação com a Casa Militar do Governador. Já o setor de Saneamento Rural ganha protagonismo com uma gerência própria, voltada à gestão de sistemas de água, esgotamento e dessalinização em comunidades do interior.
Apesar da complexidade da nova estrutura, o governo afirma que não haverá aumento de despesas, já que os cargos foram apenas reestruturados e redistribuídos com base em cargos já existentes.
A reformulação substitui a antiga Lei nº 12.702, de junho de 2023, e reafirma o protagonismo da Secretaria de Infraestrutura na execução de políticas públicas estratégicas do governo João Azevêdo, consolidando o nome de Deusdete Queiroga como um dos auxiliares mais influentes da atual gestão.
Por Fonte83 – vavadaluz