Presidente da Câmara Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) para pedir a suspensão integral da ação penal movida contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). A iniciativa visa garantir o cumprimento da deliberação da Câmara, que aprovou, no início de maio, a suspensão de todas as acusações contra o parlamentar.
Segundo Motta, a decisão da Suprema Corte de manter o andamento de parte da ação penal, suspendendo apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem, fere a autonomia do Legislativo e compromete o equilíbrio entre os Poderes.
A medida apresentada ao STF foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que deverá ser julgada pelo plenário da Corte. O presidente da Câmara destacou a importância de que a vontade da maioria dos deputados – 315 votaram a favor da suspensão – seja respeitada.
“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, declarou Motta em publicação nas redes sociais, reforçando a necessidade de alinhamento institucional.
O caso de Ramagem tem gerado forte repercussão política e foi alvo de cobranças tanto da base quanto da oposição, que exigem uma posição clara da presidência da Câmara em relação à decisão parcial do STF.