O ajuste do Cadastro Único tirou 1,7 milhão de famílias “unipessoais”, compostas de apenas um integrante, da lista de beneficiários do Bolsa Família. Com a revisão, a proporção das famílias no programa caiu de 27,2%, em dezembro de 2022, para a 19,7%, em dezembro de 2023.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou nesta segunda-feira, 5, que pretende revisar ao longo deste ano os dados de 7 milhões de famílias que fazem parte do programa Bolsa Família. Segundo informações da GloboNews, o objetivo é evitar irregularidades nos pagamentos e garantir que apenas aqueles que realmente necessitam tenham acesso ao benefício.

O Cadastro Único (CadÚnico) também está passando por revisões pelo governo, sendo essencial para acessar programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O governo destaca que mesmo as famílias unipessoais, compostas por uma única pessoa, podem receber o Bolsa Família, desde que o beneficiário não divida a casa com outras pessoas.

Antes da revisão, em dezembro de 2022, 5,88 milhões de famílias unipessoais recebiam o benefício. Após a revisão, o total foi reduzido para 4,15 milhões.

Esse movimento visa corrigir possíveis distorções no programa, sendo que, segundo o governo, a revisão já forçou a queda no número de famílias unipessoais beneficiárias do programa assistencialista.

As medidas para regularizar o cadastro do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou mudanças significativas no processo de ingresso ao Bolsa Família em 2024. Além da revisão cadastral para atualização de registros antigos, novos procedimentos foram implementados para garantir maior rigor na concessão do benefício.

Agora, o processo inclui a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, a apresentação de cópias digitalizadas dos documentos e uma visita de agentes da prefeitura à residência para verificar se o beneficiário realmente vive sozinho. Essa medida visa assegurar a veracidade das informações fornecidas.

Em agosto de 2023, o governo estabeleceu um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do programa, e esse percentual será fiscalizado regularmente. Em 2024, o ministério planeja uma revisão cadastral para atualizar os registros, com a meta de alcançar pelo menos 4,7 milhões de beneficiários, incluindo 1,7 milhão do Bolsa Família.

Além disso, uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação visa modernizar o Cadastro Único (CadÚnico) e integrá-lo a um sistema capaz de se comunicar com outras bases de dados. Essa iniciativa permitirá atualizações automáticas de renda, tornando o processo mais eficiente e preciso.

As novas regras do programa

O programa Bolsa Família, principal iniciativa do governo na área social, passou por ajustes em 2024, com o objetivo de garantir maior transparência e rigor na concessão do benefício. As famílias que desejam obter o benefício precisam atender a alguns requisitos específicos.

Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa comprovar uma renda familiar de até R$ 218, valor que representa a soma de todas as rendas do lar dividida pelo número de membros.

Cada integrante da família recebe R$ 142 mensais, e há um pagamento mínimo de R$ 600 por família, assegurado caso a soma dos benefícios não atinja esse valor.

Além disso, o programa prevê benefícios adicionais, como R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos, assim como para gestantes.

O cadastro, no entanto, não garante automaticamente a entrada no programa. O governo verifica os requisitos, identifica os públicos prioritários, como indígenas e quilombolas, e habilita as famílias de acordo com as regras e disponibilidade no Orçamento.

Mesmo se um membro da família conseguir um emprego com carteira assinada, não perde imediatamente o benefício. Se a renda familiar ficar entre R$ 218 e R$ 706 ao incorporar o salário do novo emprego, a pessoa recebe metade do benefício por até dois anos. Se a renda ultrapassar R$ 706, o beneficiário pode sair do Bolsa Família, mas com a opção de “retorno garantido” caso perca o emprego ou outra fonte de renda. Esse recurso é válido apenas para saídas voluntárias do programa.

Fonte Folha da Politica