Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou à Presidência, pouco mais de 1,6 mil armas de fogo foram entregues de forma voluntária. Apesar de assumir o posto com a promessa de reduzir o total de armamentos nas mãos da população civil, as entregas ainda seguem o ritmo da gestão anterior.
Trata-se de uma média de 37 armas de fogo entregues por dia. O número, porém, se assemelha ao registrado em toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, por exemplo, o Sistema Desarma contabilizou 15,7 mil devoluções, o que dá uma média de 43 armas entregues diariamente.
Os dados são do Sistema Desarma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vão desde 1° de janeiro até 15 de março. As informações foram obtidas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).
As entregas ocorrem por meio da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Arma de Fogo e Munições. De acordo com a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a campanha “é uma política pública permanente, que não tem data para acabar”.
Ela aponta, no entanto, que o governo federal tem falhado na divulgação da iniciativa. “Essa falta de comunicação prejudica que as pessoas entreguem [os armamentos e munições]”, afirma. “Se não existir a campanha de entrega de forma voluntária, as pessoas vão se desfazer das armas de alguma forma, muitas vezes com a venda no mercado ilegal”.
Processo informatizado
O processo de entrega de armas de fogo pode ser realizado por qualquer pessoa acima de 18 anos que queira se desfazer de armas que tenham ou não registro, sem que haja responsabilização criminal. O trâmite é formalizado pelo Sistema Desarma.
É necessário emitir uma guia de trânsito, por meio da internet, que permite o deslocamento até a unidade que receberá o objeto. Estão autorizados a receber as armas de fogo as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar e da Guarda Municipal.
Após a entrega, é emitido um protocolo de indenização. Com o papel, é possível fazer o saque em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil. O valor varia entre R$ 150 e R$ 450, a depender do tipo de armamento.
Natália Pollachi, porém, observa que as indenizações estão desatualizados. “Antes [à época do lançamento da campanha] eram valores mais atrativos. Esses valores não foram corrigidos e deixaram de ser atraentes”, afirma.
“Mesmo com esses problemas, a campanha ainda é um canal importante de retirada de armas ilegais ou consideradas indesejadas de circulação”, destaca. “A campanha nada mais é que um canal legal, seguro, eficiente e barato de retirar armas ilegais e indesejadas de circulação”.
Promessa de campanha
De acordo com levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, divulgado em 2022, o número de armas de fogo nas mãos dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) passou da marca de um milhão no Brasil. Na gestão Bolsonaro, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos CACs.
Uma das primeiras medidas da gestão Lula tentou conter o avanço da pauta armamentista. Em 1º de janeiro, o atual presidente assinou decreto que, entre outras medidas, suspendeu o registro para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito.
Em entrevista ao Metrópoles, em 2022, Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, sugeriu a criação de um crédito tributário para incentivar a devolução de armas de fogo que vierem a se tornar ilegais. No entanto, a ideia não saiu do papel.
“O fato de haver uma menção já é muito positivo, porque nós não víamos, há muitos anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sequer falar disso. Também há um grupo de trabalho no ministério para reformular o restante das políticas para as armas e que deve entregar resultados nos próximos meses”, afirma a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.
O Metrópoles procurou MJSP para comentar os dados e responder se pretende reforçar a campanha de devolução voluntária ou tomar outras medidas relacionadas ao tema. A pasta, no entanto, não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.