A Câmara dos Deputados discute desde o fim da manhã desta quarta-feira (10) questões que antecedem a aguardada votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019). Até o momento, o cenário se mostrou positivo para o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que trata o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria como prioridade absoluta.

Lideranças da oposição apresentaram requerimento para retirar a reforma da Previdência da pauta de votações, mas o pedido foi rejeitado por 334 votos a 29. O plenário também já decidiu que irá votar de uma só vez o texto, rejeitando pedido de votação por partes. Deputados contrários e favoráveis vão encaminhar o texto e depois os líderes vão orientar a bancada para que a votação seja iniciada. A proposta precisa ser votada em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser aprovada.

Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), caso haja “vitória contundente” na votação da reforma da Previdência  no primeiro turno, há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”. A expectativa de Maia é de que o rito seja concluído até sexta-feira (12). 

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado , onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

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No plenário da Câmara, a fase de discussão do parecer elaborado na comissão especial pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi encerrada já na madrugada desta quarta-feira, quando foi aprovado, por 353 votos a 118, um requerimento para levar o texto da reforma da Previdência à apreciação dos deputados.  

Pela manhã, Rodrigo Maia afirmou estar confiante com a aprovação da reforma, citando a alta margem da votação desse requerimento como “um bom indicativo” de que o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria, tido como prioridade absoluta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), avançará na Câmara. 

Rodrigo Maia disse hoje acreditar que serão apresentados 11 destaques após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reinvindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado aos professores. 

O destaque que reinsere estados e municípios no texto , do Novo, não deve prosperar, já que Maia afirma que isso pode prejudicar a votação da reforma . Maia destacou que a alteração pode ser feita no Senado e ser debatida como uma PEC paralela na Câmara no segundo semestre.

“A gente precisa resolver estados e municípios: acho que incluir agora e ter uma derrota acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores. Não foi possível incluir agora, vamos ver se o Senado consegue por ser menor, ajustar isso e, a partir daí, volta como PEC paralela e a gente faz o debate com um ambiente menos tensionado”, disse o deputado.

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

Pelo texto da  reforma da Previdência  aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.