Governador João Azevêdo (PSB) – Foto: Francisco França.
O Governo da Paraíba notificou 59 prefeituras por ausência de prestação de contas de convênios que somam mais de R$ 15 milhões. A relação dos municípios foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE) e representa a segunda chamada às gestões municipais, que já haviam sido comunicadas por e-mail e por publicação oficial em 31 de outubro, sem que houvesse qualquer resposta.
A notificação é assinada pela Secretaria da Administração, que cobra a entrega imediata das prestações de contas finais dos convênios firmados entre o Estado e as prefeituras. Os valores variam de R$ 54,6 mil, no caso de Pilões, a R$ 800 mil, em convênios com o município de Queimadas.
Paralelamente, a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) emitiu outra notificação envolvendo 44 prefeituras que não prestaram contas de convênios celebrados entre 2013 e 2022. Os valores, nesse caso, variam entre R$ 20 mil e R$ 1,19 milhão.
O Estado concedeu o mesmo prazo de 72 horas para envio da documentação comprobatória.
Risco de Tomada de Contas Especial
Caso as prefeituras não apresentem as informações no período estipulado, o governo abrirá Tomada de Contas Especial, procedimento que apura possíveis danos ao erário e pode resultar em:
devolução de recursos aos cofres públicos;
responsabilização de gestores e ordenadores de despesa;
imputação de débitos;
e envio dos autos ao Ministério Público, quando houver indícios de improbidade administrativa.
A medida reforça uma ofensiva do Governo da Paraíba para regularizar convênios represados há anos, muitos deles firmados ainda em gestões anteriores. A cobrança simultânea de duas secretarias evidencia a tentativa de acelerar a fiscalização e evitar perdas financeiras decorrentes da falta de transparência.
O Estado trata o assunto como urgente e alerta que a ausência de prestação de contas impede a celebração de novos convênios e compromete o repasse de recursos públicos, especialmente para obras e ações sociais.
Confira a relação das prefeituras e os valores dos convênios abaixo:
Serraria – R$ 105.522,33 (0201/2021)
Belém do Brejo do Cruz – R$ 250.000,00 (0182/2021)
Dona Inês – R$ 206.178,17 (0056/2022)
Dona Inês – R$ 150.000,00 (0038/2022)
Sapé – R$ 420.000,00 (0188/2022)
Alagoinha – R$ 180.034,66 (0174/2022)
Serraria – R$ 120.000,00 (0172/2022)
Sumé – R$ 500.000,00 (0143/2022)
São Domingos do Cariri – R$ 151.778,41 (0122/2022)
Montadas – R$ 128.396,66 (0142/2021)
Taperoá – R$ 76.295,00 (0183/2021)
Princesa Isabel – R$ 527.637,39 (0085/2022)
Pilões – R$ 54.632,74 (0155/2022)
Remígio – R$ 150.000,00 (0166/2022)
Remígio – R$ 20.000,00 (0213/2022)
Juarez Távora – R$ 80.000,00 (0110/2021)
São Miguel de Taipu – R$ 127.028,00 (0168/2021)
São José do Brejo do Cruz – R$ 100.000,00 (0164/2022)
Logradouro – R$ 209.044,77 (0169/2021)
Caaporã – R$ 152.600,00 (0171/2021)
Bayeux – R$ 250.000,00 (0055/2022)
Alagoa Nova – R$ 275.000,00 (0059/2022)
Alagoa Nova – R$ 350.000,00 (0060/2022)
Pedra Lavrada – R$ 137.496,66 (0073/2022)
Pilões – R$ 100.815,00 (0185/2022)
Montadas – R$ 72.000,00 (0101/2022)
Pilões – R$ 348.333,33 (0207/2022)
São José dos Ramos – R$ 81.254,00 (197A/2022)
Piancó – R$ 599.992,09 (0005/2014)
Montadas – R$ 200.000,00 (0010/2014)
Paulista – R$ 239.000,49 (0025/2014)
Itaporanga – R$ 281.560,83 (0030/2014)
Queimadas – R$ 800.000,00 (0016/2013)
Mari – R$ 460.753,57 (0029/2014)
Amparo – R$ 199.584,81 (0012/2014)
São José da Lagoa Tapada – R$ 220.000,00 (0002/2014)
Serraria – R$ 270.000,00 (0037/2013)
Aroeiras – R$ 613.274,83 (0001/2013)
Riacho de Santo Antônio – R$ 170.000,00 (0011/2013)
Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2013)
Sapé – R$ 1.199.998,80 (0022/2013)
Barra de São Miguel – R$ 200.000,00 (0017/2013)
Tenório – R$ 271.000,00 (0018/2013)
Bananeiras – R$ 600.000,00 (0019/2013)
Catingueira – R$ 270.000,00 (0033/2013)
São Domingos do Cariri – R$ 149.673,09 (0024/2013)
Pedras de Fogo – R$ 214.998,50 (0001/2014)
Aroeiras – R$ 134.318,15 (0013/2014)
Mari – R$ 300.000,00 (0014/2014)
Boqueirão – R$ 200.000,00 (0015/2014)
São José dos Cordeiros – R$ 120.000,00 (0016/2014)
Taperoá – R$ 319.307,59 (0018/2014)
Umbuzeiro – R$ 101.132,84 (0020/2014)
Santa Cecília – R$ 263.431,81 (0021/2014)
Olho d’Água – R$ 299.514,02 (0026/2014)
Damião – R$ 221.297,52 (0023/2014)]