Governo conta com mais de 350 votos para aprovar a PEC do Teto na Câmara

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Governo conta com mais de 350 votos para aprovar a PEC do Teto na Câmara
E quer aprovar ainda hoje, em primeiro turno. Mas surgiu um obstáculo que pode atrasar essa votação: a bancada governista dormiu demais na sexta, não deu quorum para uma sessão e só um artifício regimental permitira a votação nesta segunda.

O governo amanheceu na sexta-feira quase “tão feliz como um pinto no lixo” depois das vitórias da semana na Câmara, com a aprovação das mudanças no pré-sal e da PEC do Teto de Gastos na Comissão Especial, sinais de que sua base aliada estava finalmente “domada” e os projetos mais essenciais do ajuste das contas públicas têm grandes chances de serem aprovados – principalmente a limitação do aumento anual das despesas.

A alegria, porém, durou pouco, não sobreviveu totalmente ao fim de semana, embora o Palácio do Planalto continuasse, com muitas razões, espalhando otimismo.
Logo cedo, na sexta mesmo, a bancada “domada” dormiu no ponto, chegou tarde ao Congresso e não deu quorum para a abertura da sessão da Câmara. Com isso, fica comprometida a intenção de votar a PEC hoje ainda.

O regimento exige duas sessões ordinárias de interstício depois do projeto sair da Comissão para ser apreciado pelo plenário. O governo bate cabeça para contornar esta exigência, encontrar uma manobra regimental e evitar dar armas de reação aos adversários da proposta. Se ficar para terça-feira, pode ir para a semana que vem, pois quarta é feriado e pode esvaziar Brasília de novo.

E duas dessas armas (objeções) apareceram na própria sexta-feira. A oposição entrou com um uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC, por inconstitucionalidade. E a Procuradoria-Geral da República enviou uma nota técnica à Câmara sugerindo a reprovação da proposta pelo mesmo motivo. A nota não causa efeito prático, mas alimenta o debate: a oposição já pediu que o argumento seja juntado à representação ao Supremo.

Além do mais, há uma declaração da presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Laurita Vaz dizendo que a medida engessará muito o Judiciário. As posições do STJ e o MPF são vistas pelo governo como reações corporativas, interpretação oficial do presidente Temer. O que joga alguma pressão sobre os ministros do STF.

O governo, contudo, mantém a expectativa de que conseguirá não somente votar a PEC em primeiro turno hoje como conseguirá mais de 350 votos para aprová-la. O cálculo foi feito e refeito depois de um dia de intensas operações políticas em Brasília. O presidente Temer almoçou com os lideres dos partidos aliados no Congresso, para afinar a estratégia de votação ainda hoje. E recebeu para jantar mais de 200 deputados (era aguardados cerca de 300) da base governista no Palácio da Alvorada. Segundo descrições dos presentes, clima de euforia. Passou-se também um aviso: quem votar contra pode ser retaliado.

DELAÇÃO DA ODEBRECHT

JÁ ESTÁ SENDO FECHADA

Nem tudo, porém, era alegria no mundo político. Há fumaça no ar dizendo que a Odebrecht está prestes a fechar o acordo de delação premiada de seu ex-presidente e de cerca de 50 outros executivos, a tempo talvez de Marcelo Odebrecht passar o Natal em casa. O jornal “O Estado de S. Paulo” de domingo trouxe excelente reportagem sobre o QG que o pai Marcelo, Emílio, atual presidente da empreiteira, instalou em Brasília para negociar o acordo com o Ministério Público.

Diz a matéria que 15 casos haviam sido fechados até quinta-feira, entre eles o do ex-diretor financeiro César Ramos Rocha. A de Marcelo, ainda não, confirmando a informação que os promotores querem quatro anos de prisão fechada para o executivo, enquanto a família tenta obter menos.

Para completar, já se teve a primeira prisão mais visível depois que o STF confirmou que condenação em segunda instância pode determinar detenção do réu: a do ex-juiz Rocha Mattos, acusado de comandar organização que negociava decisões judiciais, que recorria em liberdade. O temor da prisão tem sido um dos grandes incentivadores das delações.