Governo aciona Justiça após Banco do Brasil descumprir determinação de destrave de empréstimo

O Governo do Estado acionou a Justiça para garantir que o Banco do Brasil cumpra uma decisão do juiz plantonista José Ferreira Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, que determinou a assinatura de operações de crédito de quase R$ 150 milhões. Foi dado ao banco o prazo de cinco dias para que fossem destravados os empréstimos, mas limite não foi cumprido.

Entenda: Justiça determina que Banco do Brasil destrave empréstimos do Governo do Estado

Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, além da liberação de crédito, Governo do Estado cobra, pelo descumprimento da medida, a execução de uma multa de 10% do valor do empréstimo.

“Nós queremos executar a multa e requerendo do juiz, que tem a responsabilidade de conduzir o processo, que obrigue o banco a cumprir a decisão judicial. Isso se trata de operação de crédito, o Estado vai pagar com juros e correção. Não se trata de um favor que o banco está fazendo ao Estado, muito pelo contrário. Tem um custo e não se consegue entender essa postura”, afirmou.

De acordo com Carneiro, o Banco do Brasil cobra a regularização da uma dívida que a administração estadual não reconhece. “Fomos surpreendidos por uma exigência do Banco do Brasil que, para a assinatura dos dois contratos, o Estado teria que regularizar uma suposta dívida que existiria em decorrência da rescisão do contrato da prestação de serviço da folha de pessoal. Uma dívida que é absolutamente questionada, nós não a reconhecemos e estamos discutindo isso judicialmente”, disse.

Com informações do Paraíba