Prefeitos de mais sete municípios da 2a microrregião da Paraíba, polarizada por Guarabira, assinaram, na tarde desta quarta-feira (5), o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área degradada.
–
Assinaram os documentos os prefeitos dos Municípios de Salgado de São Félix, Adjailson Andrade; de Itabaiana, Lúcio Flávio Costa; de Juripiranga, Paulo Dália; de Sobrado, George Coelho; de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias Lima; de Pilar, José Benício de Araújo Neto e de Gurinhém, Cláudio Freire Madruga. Ontem, a prefeita de Algodão de Jandaíra, Maricleide Izidro da Silva, também assinou o acordo e o TAC. O prazo para que os 42 demais gestores assinem o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta apresentados em audiência realizada em novembro termina nesta quinta-feira (6).
–
Os sete prefeitos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e pelo promotor de Justiça, Raniere Dantas (que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Também estiveram presentes assessores jurídicos das Prefeituras de Itabaiana e de Salgado de São Félix, Ricardo Sérvulo e Marcos Antônio Oliveira Júnior, respectivamente, além do secretário-executivo e do assessor jurídico da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas e Porfírio Neves, respectivamente.
–
Com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
–
Os TACs assinados pelos gestores serão remetidos às respectivas promotoria de Justiça (para que seja assinado também pelo promotor local), e serão assinados também pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama. Com os ajustamentos de conduta, os prefeitos se comprometem a adotar as medidas cabíveis para recuperar, no prazo de cinco anos, a área do município degradada pelo lixão.
Audiência
Em novembro, o MPPB promoveu uma audiência com prefeitos da região no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, para apresentar o projeto de erradicação dos lixões da Paraíba e propor aos gestores a assinatura do acordo e do TAC. Participaram o MPF, o Ibama e a Famup, que apoiam a iniciativa. As minutas dos dois documentos foram entregues aos prefeitos, que têm até esta quinta-feira (6), para assiná-los.
–
O procurador-geral de Justiça destacou que o objetivo do Ministério Público é resolver o problema dos lixões no Estado, de forma extrajudicial, sem que seja necessário processar criminalmente os prefeitos pelo descumprimento da lei e pela prática reiterada de crime ambiental. Os prefeitos da 2ª microrregião do Estado formam o segundo grupo de gestores convocados pelo MPPB para resolverem o problema ambiental. Os primeiros foram os 19 prefeitos da região do Litoral. Todos firmaram compromissos para a erradicação dos lixões e recuperação das áreas degradadas.
Os municípios
Estão sendo chamados para assinar os termos os seguintes municípios: Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Remígio, Cuité, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, São Miguel de Taipu, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Caldas Brandão e Mogeiro. MPPB
