Fachin retirou o pedido de Moraes do Inquérito das Fake News e determinou que seja analisado separadamente, com prazos para manifestação da PGR e defesa de Mendonça, sem abrir investigação formal por enquanto.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de Alexandre de Moraes para incluir o ministro André Mendonça no Inquérito das Fake News. O material será analisado em um procedimento próprio, sob responsabilidade da Presidência da Corte.
Os documentos enviados por Moraes apontam supostas irregularidades de Mendonça nas operações “Compliance Zero” (fraudes financeiras) e “Sem Desconto” (desvios em benefícios de aposentados).
Moraes alegou haver fortes indícios de crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa contra Mendonça.
Fachin estabeleceu que:
- A PGR terá cinco dias úteis para se manifestar.
- Depois, Mendonça terá mais cinco dias para apresentar sua defesa.
- Não houve abertura formal de investigação contra Mendonça neste momento. Fachin destacou que as medidas visam apenas instruir o processo antes de decidir sobre a admissibilidade do pedido.
A decisão ocorreu um dia após Fachin determinar que Moraes, Mendonça e o procurador Paulo Gonet se manifestassem sobre outro relatório da PF, que citava Moraes em conversas com Daniel Vorcaro, ligado ao caso Banco Master.
A análise definitiva deve ocorrer na segunda metade de setembro, próximo ao primeiro turno das eleições.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, declarou dessa forma o venerável ancião.