Portaria publicada pelo Detran-PB nesta terça-feira, permite o credenciamento de empresas para realizarem a Comunicação Eletrônica de Venda de veículos, um procedimento determinado por resolução do CONTRAN tornando a comunicação de venda mais fácil e rápida, facilitando o cumprimento do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da segurança jurídica que traz às vendas de veículos, principalmente em relação ao vendedor.
A comunicação Eletrônica é opcional, por isso a Comunicação Manual de Venda, continuará sendo realizada pelo vendedor a sua escolha diretamente nas unidades administrativas do órgão espalhadas pelo Estado da Paraíba.
Esta antiga reivindicação das concessionárias, revendedoras, locadoras e financeiras de veículos, trará a estas empresas a possibilidade de praticarem a comunicação de venda em seus escritórios, dando a segurança a necessária ao vendedor e a empresa que intermedia a venda, finalizando imediatamente a responsabilidade que passa imediatamente ao comprador do veiculo.