O presidente Michel Temer avalia editar um indulto de Natal para presos, após um pedido encaminhado ao presidente pela DPU (Defensoria Pública da União). Na segunda-feira (24), o Palácio do Planalto havia informado que Temer não iria editar um novo texto este ano.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo , a proposta é que Michel Temer edite um texto que não beneficie os condenados por crimes de corrupção, como ocorreu no texto de 2017, que gerou questionamentos na Justiça.

Sem o decreto, essa seria a primeira vez, desde a redemocratização do País, que o indulto de Natal não é assinado pelo presidente da República. Isso porque, de acordo com a Constituição, o chefe do Executivo pode conceder esse indulto aos detentos uma vez ao ano – tradicionalmente, na época das festas de fim de ano.

Segundo a lei, é permitido ao presidente conceder o perdão da pena a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, que é editado todos os anos. Na prática, quando um detento é beneficiado, ele tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Esse indulto pode ser assinado até o dia 31 de dezembro, anualmente.

O indulto natalino este ano foi amplamente criticado. Isso porque, de acordo com a última edição feita por Temer, em 2017, alguns apenados da Operação Lava Jato seriam beneficiados. A edição é contestada pelo Supremo , que julga uma ação contra a decisão tomada por Temer.

O caso ainda está sendo julgado. Em decorrência disso, Temer havia decidido não realizar qualquer edição neste ano. Além disso, quando o assunto foi à pauta da sociedade, por volta de novembro deste ano, o presidente eleito, Jair Bolsonaro , anunciou que não deve conceder indulto como esse durante a sua gestão, até 2022.

“Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”, afirmou Bolsonaro. “Se não houver punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade” completou.

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, também se manifestou, dizendo que não haverá indulto de Natal com a “ampla generosidade” prevista, segundo ele, no decreto do ano passado de Michel Temer . O caso só será resolvido no final de 2019, quando espera-se que ocorra a edição do decreto – se ela existir.