EEEPPA : Consumidor ganha indenização de R$ 120 mil após defeito em 3 próteses penianas

Governo da Paraiba

Uma das fornecedoras envolvidas na ação alegou ao STJ que a falha no produto resultou em “mero aborrecimento”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que condenou duas empresas a pagarem uma indenização de R$ 120 mil ao consumidor que teve problemas com a prótese peniana defeituosa.

Empresas envolvidas no caso não conseguiram provar que a falha não era das próteses penianas
Thinkstock/Getty Images

Empresas envolvidas no caso não conseguiram provar que a falha não era das próteses penianas

As empresas H. Strattner e Companhia Ltda., Syncrofilm Distribuidora Ltda. e EBM Equipamentos Biomédicos Ltda., de acordo com os ministros da Terceira Turma do STJ, terão de responder solidariamente pelos danos morais e materiais.

Segundo a ação, o consumidor comprou uma prótese peniana inflável. Além de não funcionar adequadamente, disse, causou-lhe uma causou grave infecção, o que levou a substituição do produto. A segunda prótese também deu problema. Com isso, o consumidor passou pelo implante de uma terceira, desta vez semirrígida – de acordo com seu depoimento, o novo modelo causava constrangimento e abalo em sua autoestima.

Erro não foi médico ou pelo mau uso

As próteses com problema foram, segundo o site do STJ, fabricadas pela Americans Medical System e importadas pela H. Strattner e Syncrofilm, que tinha a EBM como sua representante. Segundo decisão de primeira instância, as empresas não demonstraram que as falhas foram decorrentes de erro médico ou de mau uso pelo consumidor. Para o juízo de primeira instância, que além dos danos morais condenou as três empresas a pagar indenização de quase R$ 16 mil por danos materiais, elas não demonstraram que as falhas tenham resultado de imperícia médica ou de mau uso pelo consumidor.

O laudo pericial, ainda segundo a sentença, “deixa evidente” que os problemas apontados pelo consumidor tinham relação com o produto.

A Syncrofilm e a EBM recorreram ao STJ e alegaram não ter relação com a ação. A EBM disse que apenas vendia o produto. Já a Syncrofilm afirmou só atuava com importadora. O STJ não aceitou os argumentos. Para o relator Moura Ribeiro, o caso tem a ver com vício do produto, pois a prótese não correspondeu à legítima expectativa do consumidor quanto à sua utilização, e isso configura a hipótese de responsabilidade solidária.

“Mero aborrecimento”

A Syncrofilm, segundo o STJ, argumentou que não caberia indenização de danos morais porque os problemas enfrentados pelo consumidor seriam apenas “mero aborrecimento”. De acordo com Moura Ribeiro, “refoge dos parâmetros da razoabilidade, além de demonstrar insensibilidade, pouco caso e desrespeito com o sofrimento enfrentado pelo autor, beirando a má-fé processual e o descaso com a dignidade humana”.

Veja ainda: Campanhas publicitárias polêmicas ou de gosto duvidoso em 2015

O comercial da rede de fast food Carl's Jr mostra uma modelo nua que se delicia com um hambúrguer natural (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
Nos Estados Unidos, a rede de fast food Carl's Jr lançou uma campanha publicitária de gosto duvidoso para vender hambúrgueres durante os intervalos do Super Bowl (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
O sexy shop alemão Eis divulgou em vídeo um novo vibrador; o tema da campanha são as fantasias sexuais, como uma mulher montada em um hot dog gigante (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
Consumidor considerou peça publicitária do Magazine Luiza machista. Foto: Reprodução
Promoção do Magazine Luiza promete dar condomínios no valor de R$ 1 milhão. Foto: Reprodução
A BRF, dona da marca Sadia, associou a beleza de consumidora ao consumo de linguiça. Foto: Reprodução
Os internautas ironizaram a campanha da linguiça Sadia e a ideia de que o produto faz bem à saúde (27/04/2015). Foto: Facebook/Reprodução
Os internautas ironizaram a campanha da linguiça Sadia e a ideia de que o produto faz bem à saúde (27/04/2015). Foto: Facebook/Reprodução
Em comercial, presidente da Fogo de Chão garante que serve linguiça da Seara em seus restaurantes há muito tempo. Foto: Reprodução
American Apparel tem anúncio banido por
Em um anúncio da GoDaddy para o Super Bowl um filhote de cachorro cai de uma caminhonete e enfrenta vários obstáculos para voltar para a casa (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
O retorno do cachorro para a casa é comemorada pelos seus donos porque eles já haviam vendido o filhote em um site hospedado no GoDaddy (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
No comercial do Eis, sexy shop alemão, casal tem fantasias sexuais depois que recebe em casa o vibrador comprado pela internet (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
Mulheres em poses sensuais estampam calendário da Tecate, fabricante mexicana de cerveja (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
A Tecate, marca mexicana de cerveja, lançou para 2015 um calendário com mulheres sensuais (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
 
1Nos Estados Unidos, a rede de fast food Carl’s Jr lançou uma campanha publicitária de gosto duvidoso para vender hambúrgueres durante os intervalos do Super Bowl (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
O sexy shop alemão Eis divulgou em vídeo um novo vibrador; o tema da campanha são as fantasias sexuais, como uma mulher montada em um hot dog gigante (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
Consumidor considerou peça publicitária do Magazine Luiza machista. Foto: Reprodução
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BRF, dona da marca Sadia, associou a beleza de consumidora ao consumo de linguiça. Foto: Reprodução
Os internautas ironizaram a campanha da linguiça Sadia e a ideia de que o produto faz bem à saúde (27/04/2015). Foto: Facebook/Reprodução
Os internautas ironizaram a campanha da linguiça Sadia e a ideia de que o produto faz bem à saúde (27/04/2015). Foto: Facebook/Reprodução
Em comercial, presidente da Fogo de Chão garante que serve linguiça da Seara em seus restaurantes há muito tempo. Foto: Reprodução
 American Apparel tem anúncio banido por “sexualizar” imagem de modelo jovem. Foto: Reprodução
Em um anúncio da GoDaddy para o Super Bowl um filhote de cachorro cai de uma caminhonete e enfrenta vários obstáculos para voltar para a casa (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
 O retorno do cachorro para a casa é comemorada pelos seus donos porque eles já haviam vendido o filhote em um site hospedado no GoDaddy (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
No comercial do Eis, sexy shop alemão, casal tem fantasias sexuais depois que recebe em casa o vibrador comprado pela internet (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
Mulheres em poses sensuais estampam calendário da Tecate, fabricante mexicana de cerveja (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
A Tecate, marca mexicana de cerveja, lançou para 2015 um calendário com mulheres sensuais (janeiro de 2015). Foto: Reprodução
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