O coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, divulgou, na manhã desta segunda-feira (28), o 4º lote de sentenças referente aos processos que envolvem improbidade administrativa. A divulgação foi feita na Diretoria do Fórum Cível da Capital.
Nesse 4º lote foram apresentadas 45 sentenças, sendo 13 pela procedência do pedido, 12 pela procedência parcial e 14 pela improcedência. Cinco processos foram extintos e um Embargos rejeitado.
A maior irregularidade foi referente ao processo licitatório, seguido de contratação de servidor sem o devido concurso público; gastos excessivos não comprovados com combustíveis; usurpação de função pública; financiamentos bancários irregulares; retenção de verbas previdenciárias; dentre outras. Uma marca que chamou a atenção foi a contratação, sem concurso público, de 400 funcionários numa só comarca.
Com a divulgação deste lote, o grupo de juízes está próximo de atingir a totalidade do percentual recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, que corresponde a identificação e julgamento, até 31/12/2017, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
De acordo com o coordenador Antônio Carneiro, a equipe pretende dar continuidade ao ritmo de trabalho e almeja adiantar o julgamento de processos referente à Meta do ano de 2018. “A gestão do desembargador João Benedito da Silva, que é o gestor das Metas do CNJ no Tribunal de Justiça da Paraíba, está empenhada no sentido de acelerar o julgamento das ações, como fez com os processos deste ano. Então, nada mais viável que os juízes que estão atuando agora, também se preocupem com a Meta de 2018”, afirmou o magistrado.
As sentenças relativas aos processos do 4º lote refletem a expansão do trabalho em todo o Estado. Cidades como Sapé, Cabedelo, Mamanguape, Uiraúna, Piancó, Teixeira, Conceição, Pilar, Areia, entre outras, foram contempladas com a atuação do grupo de juízes.
Segundo a magistrada Renata Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), o trabalho está sendo desenvolvido em praticamente todo o Estado. “O resultado é analisado de forma positiva, porque, com a divulgação desse lote entregue hoje, nós praticamente cumprimos a Meta 4 do CNJ. Ainda este mês, esperamos ultrapassar a estatística que o Conselho nos orienta a cumprir”, ressaltou.
A dedicação do grupo da Meta 4 foi elogiada pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto (titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga): “A atuação deste grupo tem colocado o Tribunal de Justiça da Paraíba na vitrine dos outros tribunais para atingir as metas de improbidade. É uma equipe qualificada e especializada em julgar crimes contra a Administração Pública’.
E continuou: “Temos dado qualidade e celeridade aos julgamentos. O que a sociedade espera de nós são decisões sérias e imparciais, e o Tribunal de Justiça dá essa resposta”.
Compareceram, também, à reunião os juízes Hugo Gomes Zaher (juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande), Jaílson Shizue Suassuna (titular da Comarca de Bananeiras), Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires (titular da 15ª Vara Cível da Capital), e o servidor Paulo Bandeira, auxiliar da Meta 4.
O 5º lote está previsto para ser divulgado no final de setembro.