Estudo do TCE também revela que 25 municípios estão dentro do limite prudencial e 180 gastam abaixo do teto
Dezoito municípios paraibanos estão acima do limite máximo de gasto com folha de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as maiores estão as cidades de Santa Rita e Bayeux, localizadas na região metropolitana de João Pessoa, além das sertanejas Patos e Cajazeiras.
Em São Sebastião do Umbuzeiro, a situação beira o esdrúxulo, o gestor conseguiu gastar mais com pessoal do que todo o arrecadado pelo município. A cidade está 117% acima do índice estabelecido pela LRF. Em Santa Rita, a situação não é muito diferente, já que o comprometimento com a folha chega a 96,40% da arrecadação. Completando o ranking dos cinco municípios mais comprometidos, estão Serra Redonda (78,90%), Cajazeiras (75,22%) e Bayeux (67,43%).
As informações estão disponíveis no Sagres Painéis, nova ferramenta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para o acompanhamento da sociedade com gastos públicos. De acordo com o órgão, a verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada à cada quadrimestre. O primeiro levantamento refere-se aos meses de janeiro a abril. Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do Tribunal (tce.pb.gov.br).
Além das 18 prefeituras que estão acima do limite máximo de gastos com pessoal, o estudo revelou que 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’. Os outros 180 municípios cumprem o que é estabelecido pela LRF.
O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento. Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).
Confira o Mapa de Verificação dos Limites de Gastos com Pessoal* e a situação de alguns municípios:
*Verde: Abaixo do Limite Prudencial (abaixo de 57%)
Amarelo: Dentro do Limite Prudencial (entre 57% e 60%)
Vermelho: Acima do Limite Máximo de 60%