Detran estipulou limite MÁXIMO de idade para dirigir no Brasil? Veja o que está escrito na Lei
Muitos brasileiros ainda questionam se existe alguma previsão legal que determine uma idade máxima para conduzir um veículo; veja o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Não é novidade para ninguém que a idade mínima para estar legalmente habilitado a dirigir no Brasil é 18 anos. Afinal, está é a faixa etária que representa a maioridade em nosso país.
Por outro lado, muitos são os brasileiros que ainda questionam se a legislação nacional determina uma idade máxima para que o cidadão não possa mais dirigir. Nesse sentido, considerando também um critério de idade, existe um máximo de tempo que o condutor deve respeitar? Vejamos a seguir.
Existe um limite máximo de idade para se poder dirigir no Brasil?
De antemão, podemos adiantar que não. Não existe nada na Lei que determine uma idade máxima para ter CNH válida. Em outras palavras, significa dizer que o condutor pode estar devidamente habilitado independentemente da sua faixa etária.
De modo geral, o que estará em jogo são basicamente as condições físicas, cognitivas e mentais para conduzir de maneira adequada um veículo automotor, de modo a garantir a segurança no trânsito.
A dúvida surge, e é comum. Afinal, é natural que, com o avanço da idade, alguns desgastes mentais e físicos comecem a aparecer. Ao longo da vida, é comum que determinadas funções do corpo comecem a apresentar falhas, características do processo de envelhecimento. É do ciclo da vida, não há como interromper.
Ainda assim, não há uma idade máxima considerada como fator determinante na concessão ou manutenção do direito de dirigir legalmente. Aliás, é muito comum nos depararmos com pessoas idosas, pilotando carros, motos, caminhões, ônibus, e mais dentre os diversos veículos desta natureza. Ou seja, o importante é entender que o envelhecimento não é sinônimo de invalidez, já que que muitos mantêm-se ativos até o final da vida.
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A carteira de motorista possui validade
Como mencionado nas linhas anteriores, não há nenhum limite de idade para possuir a CNH e dirigir legalmente. Contudo, a idade será sim, um critério considerado no que diz respeito à validade da habilitação. De acordo com os novos moldes estabelecidos no ainda no último, a renovação da carteira de motorista é obrigatória com base nos seguintes prazos:
- Condutores com até 49 anos de idade: CNH válida por 10 anos;
- Condutores que tenham entre 50 e 69 anos: CNH válida por 5 anos;
- Condutores com idade de 70 anos em diante: CNH válida por 3 anos.
Por fim, ainda no que se refere à validade do documento, é importante lembrarmos que, no início de 2020, o Contran suspendeu a obrigatoriedade de renovar a habilitação vencida. No entanto, quem não precisou realizar o procedimento na época, agora, deve respeitar os seguintes prazos para atualizar o documento:
| Carteira de motorista vencida em: | Data para limite para renovar o documento: |
| Julho de 2022 | 31/03/2023 |
| Agosto de 2022 | 30/04/2023 |
| Setembro de 2022 | 31/05/2023 |
| Outubro de 2022 | 30/06/2023 |
| Novembro de 2022 | 31/07/2023 |
| Dezembro de 2022 | 31/08/2023 |
Para mais informações, procure o Detran no seu município e esteja atento aos prazos do seu documento.
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Conheça as novas categorias da CNH
Os condutores brasileiros já podem contar há uns bons meses com a nova versão da CNH. O modelo atualizado conta com diversas melhorias, incluindo aquelas voltadas à segurança da habilitação, que tendem a garantir melhores condições para os motoristas.
Neste sentido, dentre as mudanças propostas para o documento, tem-se as novas categorias da CNH. Isto é, a nova versão conta com categorias como:
- A1;
- B1;
- C1;
- D1;
- BE;
- C1E;
- Diversas outras.
Assim sendo, vale ressaltar que, na verdade, essas categorias não afetam em nada a documentação do motorista. Isso porque, as novas categorias apenas seguem um padrão internacional, onde o objetivo é facilitar a fiscalização do documento no exterior.
Multas de trânsito inusitadas
- Fazer uma baliza incorreta: caso o carro não esteja estacionado na distância correta da guia, isso poderá fazer com que o motorista seja penalizado com uma infração leve, com a possibilidade de perder 3 pontos na carteira.
- Buzinar depois das 22h: o Código de Trânsito Brasileiro determina que é proibido que os motoristas buzinem entre 22h às 6h. Se o motorista descumprir com esse ponto, ele poderá ser enquadrado em uma infração leve, perdendo 3 pontos na CNH.
- Alarme fora da norma: embora ter um alarme no carro possa ser bom para assegurar uma maior proteção, é preciso que ele esteja em conformidade com as regras do Contran. Isso porque, do contrário, se o alarme perturbar o sossego público, o motorista poderá ser enquadrado em uma infração média.
- Poças d’água: em dias de chuva, os condutores devem ter cuidado, pois passar em poças d’água e espirrar água em outros veículos pode ser visto como uma infração média segundo o CTB. Assim, é preciso efetuar pagamento de multa e há perda de 4 pontos na CNH.
- Óculos e aparelho para audição: quem precisa usar óculos ou aparelho auditivo para dirigir deve tomar cuidado para não se esquecer de usá-los. Do contrário, o condutor comete uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH.
- Cantar pneu: pode ser visto como uma infração gravíssima, quando o pneu canta no momento em que o motorista arranca com o carro para sair.
- Cuidado com as curvas: não reduzir a velocidade pode ser visto como uma infração grave.