O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, nova etapa do programa de renegociação de crédito voltada para pessoas que ainda não possuem dívidas bancárias vencidas, mas pagam juros mais altos em financiamentos. A iniciativa contempla trabalhadores informais e estudantes empreendedores vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o governo, a expectativa é beneficiar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil estudantes e egressos do Fies. As novas linhas de crédito estarão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Bancos privados ainda avaliam se vão aderir ao programa.
Uma das condições para participar do programa é o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses.
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes
O programa é destinado a dois públicos:
- trabalhadores informais que possuem crédito pessoal não consignado;
- estudantes e egressos do Fies interessados em obter crédito para empreender.
Trabalhadores com carteira assinada (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos não fazem parte dessa modalidade, pois já contam com outras linhas de crédito consignado.
Além disso, quem aderir ao programa deverá aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas eletrônicas pelo período de seis meses.
Condições para trabalhadores informais
A renegociação é válida para contratos de crédito pessoal não consignado que atendam aos seguintes critérios:
- saldo devedor de até R$ 15 mil;
- pelo menos quatro parcelas já pagas;
- contrato em dia ou com atraso máximo de 90 dias.
Além da renegociação da dívida existente, o trabalhador poderá contratar um crédito adicional de até 50% do valor do saldo devedor original.
As condições da renegociação incluem:
- taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
- prazo equivalente ao restante do contrato original, com possibilidade de ampliação em até seis meses;
- nova prestação limitada a, no máximo, 90% do valor da parcela original.
Crédito para estudantes e egressos do Fies
O programa também cria uma linha de crédito para pessoas físicas e empresas ligadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.
Poderão solicitar o financiamento estudantes ou graduados que estejam adimplentes há pelo menos 36 meses e que não tenham realizado renegociação do contrato.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca oferecer capital para quem concluiu cursos voltados a atividades autônomas e pretende abrir ou ampliar um negócio.
As condições são:
- juros de até 11% ao ano (0,87% ao mês);
- limite de até R$ 80 mil para pessoas físicas;
- limite de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas;
- prazo de até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para empresas.
*Com informações da Agência Brasil