Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB referente à análise da prestação de contas do exercício de 2009, contendo as obras realizadas pela Prefeitura e Campina Grande na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), põe por terra as denúncias infundadas feitas pelo ex-tesoureiro da PMCG, Sr. Renan Trajano, publicadas pelo jornal Folha de São Paulo.
O relatório mostra a “Auditoria de Obras e/ou Serviços de Engenharia” feita pelo TCE-PB com o “resultado de análises decorrentes da Auditoria Técnica realizada pela Divisão de Controle de Obras Públicas – DICOP no que se refere aos aspectos técnicos e financeiros envolvidos na execução das obras e/ou serviços de engenharia, realizados pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, durante o Exercício Financeiro de 2009, e relacionadas a partir de consulta ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES”.
No relatório, o TCE-PB informa que enviou técnicos para fazer a inspeção ‘in loco’, entre os dias 16 a 20 de agosto e 13 a 17 de setembro de 2010, sob acompanhamento de engenheiros civis da PMCG, sendo inspecionadas 12 obras na cidade, totalizando investimentos de R$ 43.598.761,44. Nas 29 páginas do relatório, os técnicos publicam fotos de todas as obras executadas pela PMCG, comprovando sua existência e execução.
Obra da JGR – A obra contratada junto à JGR, objeto da suposta denúncia, está listada no item 5.7, entre as páginas 16 e 20 do relatório: “Pavimentação em Paralelepípedos, Drenagem e Esgotamento Sanitário em Diversas Ruas”. O relatório cita os números dos empenhos (800620, 800688, 800690, 800774 e 800894), a fonte dos recursos (próprios), o valor empenhado (R$ 1.427.399,92), o valor pago (R$ 1.385.260,47) e os dados do contrato, de nº 141/2009/SAD/PMCG, com a empresa JGR Construções Ltda.
No relatório, os técnicos listam as indicações de localização e todas as obras, com respectivas latitudes e longitudes, uma a uma, com os pontos de início e término das obras, apresentando fotos aéreas e terrestres, com as indicações das obras executadas nas ruas, uma a uma, apontando todas as intervenções (fotos seguem anexas).
Eis a lista das ruas beneficiadas, segundo o relatório: Pavimentação: Maria Porcina (Malvinas) e Jovino O. Sobrinho (Mirante); Terraplanagem e Pavimentação: parte da Antônio Barbosa de Meneses; Terraplanagem: Acesso a Galante; Limpeza: Canal de Bodocongó; Tapa Buraco: Rui Barbosa (Pedregal), Manoel Sales (Centenário), Maria de Lourdes Pereira Pinto (Bodocongó), Bairro Jardim Verdejante, José Alencar (Prata), Tranquilino Lemos ( Santa Rosa), Aprígio Ferreira Leite (Catolé), Severina Ramos de Andrade (Catolé), Maria de Lourdes (Quarenta), Tomé de Sousa (José Pinheiro), Antônio Mangabeira (Catolé), Antônio Pimentel (Galante), Pedro Galdino (Três Irmãs), João Quirino (Catolé) e Antônio José Rodrigues (Mirante).
“Demonstração efetiva de realização” – No relatório, os técnicos do TCE-PB dizem: “visitamos todas as ruas onde foram efetuados serviços de Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação ou Limpeza” e que outras ruas nem precisaram ser vistoriadas, “em decorrência da sistematização da inspeção, e, também, do amplo relatório fotográfico que acompanha cada uma das medições, demonstrando efetivamente a sua realização”.
“Serviços de Boa Qualidade” e “sem irregularidades” – Diz ainda o relatório que os técnicos verificaram, nas visitas e nas fotos, que “os serviços inspecionados apresentam boa qualidade e estão de acordo com aqueles apresentados nos boletins de medições, não sendo possível constatar irregularidades em sua execução”.
Voto do Relator pela aprovação das obras – Após finalizado o relatório, os técnicos o apresentaram ao TCE-PB, para análise do relator das contas do exercício de 2009, conselheiro Nominando Diniz. Este, junto com o presidente da 2ª Câmara do TCE-PB, Conselheiro Arnóbio Viana; e com o Representante do Ministério Público junto ao órgão – que pugnou pela “regularidade das despesas com as obras avaliadas”, afirmou no seu voto que “a instrução processual evidenciou que as obras vistoriadas encontram-se em situação de regularidade”.
Também em seu voto, o relator Nominando Diniz afirmou estar decidindo, “em conformidade com a manifestação ministerial, no sentido de que esta 2ª Câmara julgue regulares as despesas com as obras avaliadas”. E, em sua decisão, a 2ª Câmara do TCE-PB optou por “julgar regulares as despesas com as obras avaliadas”.
A única exceção do relatório faz menção à falta de parte da documentação referente à construção e 932 unidades habitacionais. Neste caso, o TCE-PB deu prazo à PMCG para que a documentação fosse apresentada posteriormente. Porém, esta ressalva não diz respeito ao objeto da já comprovada falsa denúncia, mas, sim, a uma das outras 12 obras analisadas, de outros contratos. Ou seja, de doze obras distintas, o TCE viu apenas ausência de parte da documentação de uma obra, sanada posteriormente.
Comentário de Veneziano – “Este relatório, portanto, aponta a regularidade da execução das obras, que, como falei, existem, estão lá, para todos verem, inclusive com os elogios dos técnicos do TCE-PB quanto à qualidade das obras e à lisura na aplicação os recursos. Isto mostra a forma como nós tratamos os recursos públicos quando estivemos na Prefeitura de Campina Grande. É esta a informação, documentada – não apenas de falácia – que a sociedade merece conhecer. Não verborragias irresponsáveis, patrocinadas por interesses políticos, como estamos vendo”, afirmou Veneziano, ao comentar o relatório do TCE-PB.