As lideranças municipalistas estão de olho na pauta da Câmara Federal que abriu, nessa terça-feira (16), o debate, em regime de urgência, do projeto de lei do Governo Federal que aumenta a alíquota previdenciária de 8% para 14% sobre a folha salarial dos municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto do Executivo, como conta o repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral, desagrada aos prefeitos que querem manter a atual contribuição de 8%, o que levará os municípios a deixarem de recolher, em 2024, para o INSS, um montante de 11 bilhões de reais. O Governo se contrapõe e não aceita o que, para muitos, representa desfalque financeiros nos cofres da Previdência Social.

Os deputados federais e senadores sinalizaram aos prefeitos que a alíquota de 8% pode se tornar imexível, ou seja, nada de elevação para 14%, como deseja o Palácio do Planalto.

CORDA ESTICADA

Como a corda está esticada, o Ministério da Fazenda não quer abrir mão da arrecadação para o INSS e, nessa terça-feira, deixou mais um recado de que a briga pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O recado foi dado, nos Estados Unidos, pelo Ministro Fernando Haddad, ao dizer, de forma bem clara: do ponto de vista da receita que está sendo minada, nós vamos tomar providências em relação a isso. Nós queremos levar para o Judiciário, por quê? Nós não queremos abrir novos precedentes de que a Previdência vai ficar desguarnecida das receitas necessárias para cumprir suas obrigações’’, afirmou o Ministro da Fazenda, ao deixar os prefeitos em alerta sobre a disposição do Governo de ir ao STF para derrubar a alíquota previdenciária de 8%.

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