A decisão foi tomada após o voto vista do conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o posicionamento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, no processo TC 02880/23. Entre as principais irregularidades constatadas, estão:

• Falta de aplicação do percentual mínimo de 25% das receitas em educação;
• Pagamentos de gratificações sem amparo legal;
• Acumulação ilegal de cargos;
• Aquisição de medicamentos fora do prazo de validade.

Diante das irregularidades, o prefeito José Carlos de Sousa Rego foi multado em R$ 2.000,00. Cabe recurso da decisão.

Contas de outros municípios e entidades são aprovadas

Na mesma sessão, foram aprovadas as contas de:

• Riachão e Santa Terezinha (exercício 2022);
• Mogeiro, Remígio e Areia de Baraúnas (exercício 2021);
• Hospital General Edson Ramalho (exercício 2022);
• Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (exercício 2022).

Todas as contas aprovadas receberam recomendações do TCE-PB.

Votos de pesar

O Pleno do TCE-PB aprovou, por unanimidade, Votos de Pesar pelos falecimentos de:

• Clemira Santiago Melo, mãe dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo;
• Tarcísio Ferreira Grilo, pai do empresário Tarcísio Junior, proprietário da PBSoft, empresa prestadora de serviços ao TCE-PB;
• Fábio Guedes Medeiros, irmão do servidor Ricardo Guedes, lotado no gabinete do conselheiro Artur Cunha Lima.

Composição da sessão

A 2431ª sessão ordinária do TCE-PB foi realizada de forma remota e presencial. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros:

• Arnóbio Alves Viana
• Fernando Rodrigues Catão
• Fábio Túlio Nogueira
• André Carlo Torres Pontes
• Antônio Gomes Vieira Filho