O corregedor-geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Marques, determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão imediata do edital que trata da promoção por antiguidade para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A medida foi tomada com base em indícios de irregularidades apontadas em representação apresentada pelo desembargador Aluísio Bezerra Filho. Segundo o documento, haveria fraudes processuais destinadas a beneficiar determinados magistrados na pontuação para promoção por merecimento.
Em sua decisão, o ministro destacou a necessidade de garantir transparência e lisura no processo de ascensão na magistratura. “A credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade exige transparência absoluta nos processos de seleção e promoção de seus membros”, afirmou Mauro Marques. “Manter o processo enquanto pairam dúvidas sobre os critérios avaliativos representa risco inaceitável à imagem institucional.”
A investigação realizada pelo CNJ apontou discrepâncias expressivas em movimentações processuais analisadas por amostragem. Seis juízes apresentaram percentuais de irregularidades entre 27,5% e 61,9%, fora da margem de tolerância estabelecida.
O corregedor-geral também alertou para a existência de um padrão reiterado de condutas que, segundo ele, extrapola erros pontuais e ameaça a integridade do processo. “A prudência exige que o CNJ adote providências para assegurar que a escolha de novos desembargadores ocorra sob os pilares da integridade, isonomia e legalidade — fundamentos essenciais à legitimidade da magistratura e à confiança da sociedade no Judiciário”, concluiu o ministro.
Com a decisão, o processo de promoção por antiguidade no TJPB ficará suspenso até que o CNJ conclua a apuração das denúncias e adote eventuais medidas corretivas.
Por Fonte83 –