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Todos os motoristas que ultrapassaram a contagem de pontos permitida pela legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) perderam o documento. Ou seja, os infratores que acumularam pontuação acima de 20 pontos e duas infrações gravíssimas não poderão dirigir por até 12 meses.
Quem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa terá um prazo de até 30 dias para recorrer perante o Conselho Administrativo de Recursos De Infração (JARI). Esta data começa a partir da publicação da notificação.
Caso não haja recurso, o motorista terá que cumprir as penalidades sessenta dias após receber a notificação. Desta forma, ele não tem o direito de dirigir qualquer veículo.
A execução da pena pelo motorista será iniciada após ser registrada no Cadastro Nacional de Habilitação (CNH). Para obter o direito de dirigir novamente, o motorista deve fazer o curso de atualização e passar no exame. Se a pessoa se recusa a fazer as aulas, ou seja, falhou na avaliação, ainda não consegue dirigir. Esta punição será mantida no sistema RENACH.
Para revogar a CNH, o Detran também pode abrir um processo administrativo para o cancelamento definitivo do documento do motorista notificado.
A lista de nomes de motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pode ser consultada a qualquer momento. O Detran-DF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal, mas é possível ter acesso através do site: http://www.detran.df.gov.br.
Suspensão de desobedecer ao motorista
Se um motorista suspenso insistir em dirigir, ele pode estar cometendo um crime de trânsito. As regras estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Quais são as razões para a suspensão da CNH
O excesso de pontos na CNH é uma das formas mais comuns de perder o direito de dirigir. As pontuações mostram que o motorista infringiu as leis de trânsito durante o período de 12 meses. Alguns deles podem ser considerados sérios.
- Estar sob a influência do álcool;
- Estar acima da velocidade permitida;
- Ultrapassagens perigosas entre veículos em direções opostas;
- Transporte de crianças menores de sete anos em motocicletas;
Equipe Rede Brasil Oficial