Um Termo de Cooperação Técnica para facilitar o encaminhamento a leilão de bens apreendidos que se encontram nos pátios dos Depósitos Judiciais, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PB), Polícia Civil e Militar foi discutido na manhã desta sexta-feira (18) entre membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Ministério Público do Estado e Diretoria do Detran. O documento deverá ser assinado no próximo mês.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, afirmou que a matéria vem sendo estudada a fundo. “As discussões sobre os bens apreendidos vinculados a processos estão avançadas. Já estamos na segunda reunião debatendo o assunto e esperamos que esta medida seja concretizada em breve”, disse.

O juiz corregedor Fábio Araújo explicou que a iniciativa acelerará a desvinculação dos bens em alguns processos para que eles possam ir a leilão, dentro de um prazo de 60 dias, caso não haja a indicação de que o referido bem seja importante para o deslinde do feito. “Consequentemente, poderemos fazer circular a renda decorrente dos mesmos e termos um fluxo processual mais facilitado e célere”, avaliou.

Para a juíza corregedora Aparecida Gadelha, trata-se de uma mudança de cultura em curso, alinhada com a orientação que a Corregedoria vem fazendo às unidades no sentido de se buscar uma destinação para os bens apreendidos, conforme orientado pelo CNJ.

O termo vai envolver a Polícia Civil, Detran, Ministério Público e o Poder Judiciário estadual. De acordo com a delegada da Polícia Civil e diretora Operacional do Detran, Roberta Neiva, a Corregedoria Geral de Justiça é indispensável na orientação porque a chancela da alienação dos veículos tem que passar pelos juízes e pelo Ministério Público.

“O leilão é a saída jurídica para que se possa alienar os veículos e desocupar os pátios, possibilitando a adoção de outras medidas, como maior fiscalização, mais blitz e até mais veículos apreendidos. Hoje em dia, temos um problema sanitário com a quantidade de veículos abarrotados. A agilidade da venda através de leilão vai fazer com que haja uma arrecadação de valor e com que esses veículos voltem, inclusive, a circular”, argumentou.

Por Gabriela Parente, da Ascom/TJPB