O caso conhecido por “Gari Milionário” ocorrido em 2010, quando um gari ganhou uma licitação de R$ 632 mil teve a audiência de instrução e julgamento antecipada para o próximo dia 2 de abril.

Mas essa não é a única “novidade” do caso. No último dia 04, o Diário Oficial da União trouxe a nomeação de uma nova controladora para o Coren-PB. O Conselho Regional de Enfermagem começou a contar com  o trabalho de Isabela Cavalcanti.

A advogada também é assessora jurídica da Emlur e teve seu nome envolvido no caso que ficou conhecido após um gari ganhar uma licitação no valor de R$ 632 mil, sendo um dos oito envolvidos denunciados ao Ministério Público.

Entre os réus está Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, que nomeou à época o próprio irmão para o cargo de superintendente da Emlur, cargo de confiança do gestor.

Após apuração do Ministério Público o caso se tratava de fraude a licitação, mas em 2018 o MP aditou a denúncia acrescentando outros supostos crimes praticados, a exemplo de lavagem de dinheiro e atestado fraudulento de inspeção de caminhões de coleta de lixo.

O outro lado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

ISABELA CAVALCANTI DE LIMA GONDIM, advogada, citada na reportagem, vem a publico esclarecer o que se segue:

• Foi servidora pública municipal lotada na EMLUR desde 2005, onde ascendeu por mérito e com grande esforço ao cargo de chefe da assessoria jurídica, de onde recentemente pediu sua exoneração, conforme portaria.
• Possui carta de recomendação por não ter nenhum registro desabonador em seu histórico profissional, sendo reconhecida no meio público como pessoa afeita ao trabalho probo e honesto.
• Não possui qualquer antecedente criminal e nunca foi condenada por qualquer acusação que levianamente tenha sido publicitada em desfavor de sua honra e imagem por fins políticos.
• Foi injustamente processada na ação penal citada na reportagem apenas por exercer seu trabalho de forma correta, pois sua conduta é atípica, vez que apenas emitiu um parecer jurídico opinativo, e não vinculante.
• A ação tramita desde 2015, e ISABELA nunca foi sequer ouvida, nem pela polícia, nem pelo Ministério Público.
• A denuncia foi recém aditada apenas em desfavor dos outros réus, vide que o Ministério Público não imputou a ISABELA nenhum dos outros crimes citados na matéria.
• ISABELA é livre para exercer qualquer cargo público, pois rege a cláusula pétrea da Constituição Federal da presunção de INOCÊNCIA, a qual anseia por comprovar na audiência.

 

Entenda o caso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez dois aditamentos ao processo que investiga fraudes em uma licitação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur), no ano de 2010. O caso ficou conhecido, porque um gari ganhou a licitação no valor de R$ 632 mil. De acordo com o 4º promotor de Justiça Criminal de João Pessoa, Arlan Costa Barbosa, os aditamentos foram motivados pelo surgimento de fatos novos na instrução da ação penal, envolvendo ocultação de bens e lavagem de dinheiro e atestado fraudulento de inspeção técnica de caminhões de coleta de lixo.

O promotor de Justiça esclarece que o pregão 035/2010 foi alvo de duas fraudes: a primeira envolvendo a empresa Comil, onde o agente de limpeza urbana, Magildo Nogueira Gadelha, ganhou uma licitação oferecendo caminhões novos que seriam usados na coleta de lixo. Os caminhões não passaram por vistoria técnica, e o agente de limpeza recebeu o dinheiro, mesmo sem o laudo dessa inspeção comprovando que os caminhões existiam e que estavam de acordo com os requisitos. “Neste caso quem fez o serviço, que seria da Comil, foram os caminhões da própria Emlur, da Prefeitura Municipal”.